O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (12) di\u00e1logo e entendimento entre os participantes da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. As audi\u00eancias foram retomadas hoje e v\u00e3o prosseguir at\u00e9 25 de junho.<\/p>\n
Na abertura da audi\u00eancia, o ministro disse que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanica forma de resolver os conflitos pela demarca\u00e7\u00e3o de terras e garantir os direitos dos ind\u00edgenas.<\/p>\n
“Espero que voc\u00eas usem o di\u00e1logo e o entendimento ao inv\u00e9s das lutas tradicionais, que j\u00e1 se mostraram n\u00e3o dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e est\u00e3o a\u00ed acontecendo com bastante frequ\u00eancia, infelizmente”, afirmou.<\/p>\n
Gilmar Mendes tamb\u00e9m declarou que a decis\u00e3o final da Corte sobre a constitucionalidade do marco temporal n\u00e3o vai encerrar os conflitos no campo.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos propondo outra sa\u00edda poss\u00edvel para o impasse, baseada em uma reconcilia\u00e7\u00e3o, uma nova forma de solu\u00e7\u00e3o para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, de maneira a resolver definitivamente o problema do conflito no campo e n\u00e3o ficar empurrando-o para frente, sem que este tenha fim”, completou.<\/p>\n
Mendes \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os ind\u00edgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.<\/p>\n
Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
No ano passado, al\u00e9m de levar o caso para concilia\u00e7\u00e3o, Mendes negou pedido de entidades para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco, decis\u00e3o que desagradou aos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Em seguida, representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) se retiraram da concilia\u00e7\u00e3o. A entidade entendeu que os direitos dos ind\u00edgenas s\u00e3o inegoci\u00e1veis e n\u00e3o h\u00e1 paridade no debate. Os representantes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram nos debates.<\/p>\n
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.<\/p>\n
Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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