O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ocorrido em 2023.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Primeira Turma da Corte j\u00e1 formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de pris\u00e3o, no entanto, o julgamento virtual, que come\u00e7ou na sexta-feira (9), ainda n\u00e3o foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Diante do placar desfavor\u00e1vel, a defesa de Zambelli pediu a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal ao STF e informou que a lideran\u00e7a do PL tamb\u00e9m requereu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a suspens\u00e3o do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da a\u00e7\u00e3o sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).<\/p>\n
A possibilidade de suspens\u00e3o de processos contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o Artigo 53, a C\u00e2mara e o Senado podem suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar, contudo, a paralisa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes entendeu que a vota\u00e7\u00e3o do caso Ramagem n\u00e3o pode ser aplicada ao processo de Zambelli.<\/p>\n
Segundo o ministro, as acusa\u00e7\u00f5es contra Zambelli ocorreram antes da diploma\u00e7\u00e3o do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), as tratativas para a invas\u00e3o do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022.<\/p>\n
“Na presente hip\u00f3tese, al\u00e9m do fato de inexistir qualquer pronunciamento da C\u00e2mara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba, do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 presente”, afirmou.<\/p>\n
Conforme den\u00fancia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invas\u00e3o para emiss\u00e3o de um mandato falso de pris\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.<\/p>\n
Defesas<\/strong> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ocorrido em 2023. At\u00e9 o momento, a Primeira Turma da Corte j\u00e1 formou maioria de 4 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":353787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-353786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353786"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353788,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353786\/revisions\/353788"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/353787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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