O Pal\u00e1cio do Buriti comemorou na tarde desta quinta-feira 29 decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que dei aval \u00e0 proposta do governador Rodrigo Rollemberg de parcelar os sal\u00e1rios acima de 9 mil reais dos servidores p\u00fablicos como alternativa para quitar d\u00edvidas relativas a 2014. Por 3 votos a 1, a corte barrou a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que queria impedir o governo de escalonar o pagamento ao longo do m\u00eas.<\/p>\n
Por\u00e9m, no entendimento do TCDF, o governo deve cumprir a lei, que prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores que n\u00e3o forem pagos at\u00e9 o quinto dia \u00fatil. O tribunal deve enviar recomenda\u00e7\u00e3o ao governo para que preste aten\u00e7\u00e3o a todos os dispositivos previstos na Lei Org\u00e2nica do DF.<\/p>\n
A proposta foi alvo de representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e gerou protestos dos servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que rejeitaram a medida. Em an\u00e1lise na quinta-feira passada (22), o relator da representa\u00e7\u00e3o, Manoel de Andrade, votou pela ilegalidade da proposta.<\/p>\n
Os conselheiros Anilceia Machado e Paulo Tadeu votaram pelo pedido de esclarecimentos. Com dois membros do plen\u00e1rio em f\u00e9rias e o impedimento de voto do presidente, Renato Rainha (que s\u00f3 se posiciona em caso de empate), o GDF ganhou quatro dias para defender o escalonamento dos repasses.<\/p><\/blockquote>\n
No plano apresentado pelo GDF, o parcelamento incide tamb\u00e9m sobre os vencimentos deste ano. O texto estabelece que todos os servidores recebam no quinto dia \u00fatil, mas s\u00f3 at\u00e9 o valor limite de R$ 9 mil. Quem tem vencimento acima dessa faixa recebe o “excedente” ao longo do m\u00eas, de acordo com a faixa salarial.<\/p>\n
Segundo o governo, isso significa que 30% dos servidores n\u00e3o v\u00e3o receber a \u00edntegra do sal\u00e1rio no quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. O calend\u00e1rio se aplica a toda a folha de pagamento, exceto pelos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, que s\u00e3o pagos diretamente pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Constitucional do DF.<\/p><\/blockquote>\n
As parcelas excedentes seriam pagas nos dias 15, 24 e no \u00faltimo dia de cada m\u00eas. Segundo o GDF, as datas s\u00e3o estrat\u00e9gicas e se seguem aos dias de grandes repasses tribut\u00e1rios da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio. “Nenhuma data \u00e9 aleat\u00f3ria. Programamos tudo de acordo com a previs\u00e3o de entrada de recursos”, afirmou o secret\u00e1rio de Fazenda, Leandro Colombini, ao anunciar o plano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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