O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o para reverter a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No s\u00e1bado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que \u00e9 r\u00e9u na trama relacionada \u00e0 tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
\u201cPor meio de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plen\u00e1rio do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados\u201d, disse Motta em uma rede social. \u201cA harmonia entre Poderes s\u00f3 ocorre quando todos usam o mesmo diapas\u00e3o e est\u00e3o na mesma sintonia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (7), Motta levou \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio um projeto de resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara suspendendo toda a a\u00e7\u00e3o penal na qual Ramagem \u00e9 r\u00e9u. Foram 315 votos a favor, quatro absten\u00e7\u00f5es e 143 votos contr\u00e1rios ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O projeto havia sido votado antes, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O artigo permite que a C\u00e2mara ou o Senado suspendam a\u00e7\u00f5es contra deputados e senadores por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e enquanto durar o mandato parlamentar.<\/p>\n
Especialistas em direito constitucional consultados pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a C\u00e2mara dos Deputados fez uma manobra jur\u00eddica para tentar suspender a \u00edntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a Mesa da C\u00e2mara sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Para a C\u00e2mara, o STF n\u00e3o pode fazer interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir-se ao ju\u00edzo pol\u00edtico conferido ao parlamento no tocante \u00e0 conveni\u00eancia da susta\u00e7\u00e3o, bem como a sua extens\u00e3o”, sustenta a C\u00e2mara.
\nEla tamb\u00e9m conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.<\/p>\n
“A susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal pelo parlamento n\u00e3o se refere a cada imputa\u00e7\u00e3o penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e durante o mandato”, concluiu a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ramagem \u00e9 r\u00e9u no chamado n\u00facleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, al\u00e9m do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres.<\/p>\n
Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es penais<\/strong> Al\u00e9m disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, enfatizou que a suspens\u00e3o n\u00e3o beneficia os corr\u00e9us. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por tr\u00eas crimes: golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da den\u00fancia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n A primeira turma do STF se posicionou ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara ter enviado of\u00edcio para comunicar a decis\u00e3o da Casa de suspender a a\u00e7\u00e3o penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o penal, e n\u00e3o apenas a parte que se refere ao parlamentar, e tamb\u00e9m n\u00e3o forneceu um recorte temporal para a suspens\u00e3o.<\/p>\n Entenda<\/strong> A possibilidade de suspens\u00e3o de processos criminais contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s o mandato podem ser suspensos. O marco temporal \u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022.<\/p>\n Em mar\u00e7o, Ramagem se tornou r\u00e9u por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como l\u00edder e principal benefici\u00e1rio, e outros militares e civis do c\u00edrculo pr\u00f3ximo do antigo mandat\u00e1rio.<\/p>\n Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.<\/p>\n N\u00facleo 1<\/strong> 1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n 2. Walter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas elei\u00e7\u00f5es de 2022;<\/p>\n 3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;<\/p>\n 4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia – Abin;<\/p>\n 5. Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/p>\n 6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;<\/p>\n 7. Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;<\/p>\n 8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o para reverter a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No s\u00e1bado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":353887,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-353886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353888,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353886\/revisions\/353888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/353887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs ministros do STF confirmaram entendimento anterior do pr\u00f3prio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de a\u00e7\u00f5es penais na parte que trata de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o por algum parlamentar espec\u00edfico, diante do \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo\u201d desse direito.<\/p>\n
\nNo m\u00eas passado, o Supremo enviou um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara para informar que os deputados n\u00e3o poderiam suspender a \u00edntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 1, composto pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.<\/p>\n
\nOs oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado n\u00facleo crucial do golpe, o n\u00facleo 1, e tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n