O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspens\u00e3o parcial da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi tomada para cumprir a decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a tr\u00eas dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Dessa forma, o deputado continuar\u00e1 sendo processado por:<\/p>\n
Golpe de Estado,
\nOrganiza\u00e7\u00e3o criminosa armada,
\nTentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
No entanto, ficam suspensas duas acusa\u00e7\u00f5es: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o come\u00e7ou a contar a partir de 14 de maio, data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o da turma, e terminar\u00e1 no fim do mandato de Ramagem.<\/p>\n
Na quarta-feira (14), a C\u00e2mara dos Deputados entrou com uma a\u00e7\u00e3o para rever a decis\u00e3o da Primeira Turma. O processo ser\u00e1 relatado por Alexandre de Moraes e n\u00e3o tem data definida para ser julgado.<\/p>\n
Entenda<\/strong> A possibilidade de suspens\u00e3o de processos contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o Artigo 53, a C\u00e2mara e o Senado podem suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar.<\/p>\n No of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.<\/p>\n Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.<\/p>\n No dia 8 deste m\u00eas, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara que deliberou pela suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n “Comunico a Vossa Excel\u00eancia que esta Casa, em sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal decorrente do recebimento da den\u00fancia contida na peti\u00e7\u00e3o n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o of\u00edcio.<\/p>\n O texto aprovado abriu brecha para a suspens\u00e3o de todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Ramagem e contra todos os demais r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma quest\u00e3o de ordem e pediu o julgamento da quest\u00e3o e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da C\u00e2mara.<\/p>\n N\u00facleo 1<\/strong> Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica; <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspens\u00e3o parcial da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o do ministro foi tomada para cumprir a decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte, que, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":354052,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-354051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=354051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":354053,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354051\/revisions\/354053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/354052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=354051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=354051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=354051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo m\u00eas passado, o Supremo enviou um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara para informar que os deputados n\u00e3o poderiam suspender a \u00edntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 1.<\/p>\n
\nOs oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe, o n\u00facleo 1, tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\nWalter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das elei\u00e7\u00f5es de 2022;
\nGeneral Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;
\nAlexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia – Abin;
\nAnderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal;
\nAlmir Garnier, ex-comandante da Marinha;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;
\nMauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n