A partir de 1\u00ba de agosto, o prazo m\u00ednimo de vencimento das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) sem atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o cair\u00e1 de nove para seis meses. A redu\u00e7\u00e3o do prazo foi decidida nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
Tanto a LCA como a LCI s\u00e3o t\u00edtulos privados emitidos por bancos que permitem a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o cr\u00e9dito agr\u00edcola, no caso da LCA, e do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, no caso da LCI. Esses investimentos t\u00eam garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), que indeniza os investidores em caso de quebra das institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o valor de R$ 250 mil por investimento pessoal e R$ 1 milh\u00e3o a cada quatro anos.<\/p>\n
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida garante a capta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de recursos para esses dois segmentos. No caso dos t\u00edtulos atualizados pela infla\u00e7\u00e3o, continuam valendo os prazos m\u00ednimos de nove meses, atualizados pelo CMN em agosto do ano passado.<\/p>\n
O Conselho Monet\u00e1rio tamb\u00e9m fez ajustes pontuais nas regras que disciplinam a LCI e a LCA para tornar mais claras e seguras as regras para os participantes do mercado financeiro.<\/p>\n
Certificados de receb\u00edveis<\/strong> Agora, as restri\u00e7\u00f5es que se aplicavam a companhias abertas (com a\u00e7\u00f5es na bolsa) tamb\u00e9m se aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas fechadas (sem a\u00e7\u00f5es) e \u00e0s demais empresas que n\u00e3o atuem de forma relevante nos segmentos agr\u00edcola e imobili\u00e1rio.<\/p>\n No in\u00edcio de 2024, o CMN restringiu as emiss\u00f5es de CRI, CRA e CDCA para que os recursos captados por esses instrumentos beneficiem apenas o agroneg\u00f3cio e o setor imobili\u00e1rio. Isso ocorreu porque havia empresas totalmente fora dos dois segmentos lan\u00e7ando esses instrumentos no mercado financeiro.<\/p>\n Assim como a LCI e a LCA, o CRI, o CRA e o CDCA s\u00e3o t\u00edtulos privados destinados ao setor imobili\u00e1rio e ao agroneg\u00f3cio. No entanto, os certificados de receb\u00edveis e de direitos credit\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o emitidos por bancos, mas por companhias securitizadoras (companhias de convers\u00e3o de pap\u00e9is) e sem a garantia do FCG. Al\u00e9m disso, esses certificados pagam Imposto de Renda, enquanto a LCI e a LCA s\u00e3o isentas.<\/p>\n Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 1\u00ba de agosto, o prazo m\u00ednimo de vencimento das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) sem atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o cair\u00e1 de nove para seis meses. A redu\u00e7\u00e3o do prazo foi decidida nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Tanto a LCA como a LCI […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":354426,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"class_list":["post-354425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=354425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":354427,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354425\/revisions\/354427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/354426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=354425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=354425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=354425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO CMN tamb\u00e9m tornou mais r\u00edgidos os controles sobre os Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI), os Certificados de Receb\u00edveis Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) e os Certificados de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA). Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda, que preside o Conselho Monet\u00e1rio, explicou que as mudan\u00e7as pretendem aprimorar os controles introduzidos em fevereiro do ano passado.<\/p>\n