A perda de um ente querido sempre traz dor e tristeza. Mas, al\u00e9m do luto, os familiares tamb\u00e9m precisam lidar com algumas obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas. Uma delas \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa que faleceu.<\/p>\n
Esse procedimento \u00e9 chamado de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio.<\/p>\n
\u201cEsp\u00f3lio \u00e9 um conjunto de bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma pessoa ap\u00f3s a sua morte. Tudo o que pertencera ao falecido – como im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, d\u00edvidas – passa a fazer parte do esp\u00f3lio, at\u00e9 que seja feita a partilha entre os herdeiros\u201d, explica o professor da PUC do Paran\u00e1, Paulo S\u00e9rgio Miguel.<\/p>\n
Ao todo, h\u00e1 tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o inicial: apresentada no ano-calend\u00e1rio do falecimento
\nDeclara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias: para os anos seguintes, at\u00e9 a data da partilha dos bens
\nDeclara\u00e7\u00e3o final: correspondente ao ano da decis\u00e3o judicial da partilha<\/p>\n
Como a declara\u00e7\u00e3o de 2025 se refere ao ano-calend\u00e1rio de 2024, \u00e9 poss\u00edvel que ainda seja necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual da pessoa que faleceu no ano passado. \u00c9 a chamada declara\u00e7\u00e3o inicial de esp\u00f3lio.<\/p>\n
Segundo o professor da UFC, Eduardo Linhares, “a declara\u00e7\u00e3o do ano anterior ainda deve ser feita como se a pessoa estivesse viva”.<\/p>\n
“Nesse caso, a responsabilidade pela declara\u00e7\u00e3o e pelo imposto devido \u00e9 do esp\u00f3lio, representado pelo seu inventariante”.<\/p>\n
Para entregar a declara\u00e7\u00e3o, o inventariante deve usar o programa da Receita Federal para o ano correspondente da data da declara\u00e7\u00e3o. Deve ser informado o c\u00f3digo 81, esp\u00f3lio, como natureza de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entrega pode ser feita pela internet, respeitando as regras e prazos das demais declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A partir desta primeira declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da partilha dos bens, devem ser realizadas anualmente as declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias.<\/p>\n
Quando a partilha de bens finalmente \u00e9 feita para herdeiros, \u00e9 realizada a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, quando s\u00e3o os informados os bens e quem ir\u00e1 receb\u00ea-los. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de imposto de renda.<\/p>\n
O inventariante \u00e9 o respons\u00e1vel para realizar a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio de algu\u00e9m falecido. Caso n\u00e3o haja invent\u00e1rio aberto, a responsabilidade passa para o c\u00f4njuge ou um dos herdeiros.<\/p>\n
Bens recebidos por heran\u00e7a ou ap\u00f3s um div\u00f3rcio devem constar na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda.<\/p>\n
“Os bens da heran\u00e7a s\u00e3o declarados na ficha de Bens, conforme o formal de partilha \u2014 que \u00e9 a senten\u00e7a judicial da partilha da heran\u00e7a \u2014 e, na ficha de Rendimentos Isentos, na linha espec\u00edfica de Doa\u00e7\u00f5es e Heran\u00e7as, declara-se o somat\u00f3rio do valor dos bens declarados”, esclarece o professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade Anhanguera, Edmundo Lopes.<\/p>\n
De acordo com o professor, os ganhos com heran\u00e7as, por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o tributados pelo Imposto de Renda, pois no momento da transmiss\u00e3o dos bens, j\u00e1 \u00e9 cobrado o ITCMD \u2014 o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, um tributo estadual.<\/p>\n
No caso de bens compartilhados por herdeiros, apenas a sua fra\u00e7\u00e3o deve constar na declara\u00e7\u00e3o. Por exemplo: se uma casa de R$ 200 mil foi herdada por dois irm\u00e3os, cada um deles deve declarar a fra\u00e7\u00e3o de 100 mil no Imposto de Renda.<\/p>\n
Sobre div\u00f3rcio, a declara\u00e7\u00e3o de bens provenientes \u00e9 feita depois da decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNa senten\u00e7a judicial, estar\u00e1 especificado o que cada contribuinte tem direito a receber dos bens do casamento. Assim, cada um vai declarar, na ficha de Bens, os valores correspondentes aos bens recebidos na partilha do div\u00f3rcio. E, na ficha de Rendimentos Isentos, o somat\u00f3rio desses bens, na linha espec\u00edfica de \u2018bens recebidos por transfer\u00eancias patrimoniais e div\u00f3rcios\u201d.<\/p>\n
Assim como na heran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre a divis\u00e3o de bens no div\u00f3rcio. \u00c9 importante destacar que a declara\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por heran\u00e7a ou div\u00f3rcio deve ser feita apenas ap\u00f3s a partilha de bens.<\/p>\n
Enquanto o processo de partilha ainda estiver em andamento, os bens ainda devem constar na declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio da pessoa falecida, no caso de heran\u00e7a; ou do dono do bem a ser partilhado, no caso de div\u00f3rcio.<\/p>\n
Ou seja: s\u00f3 declare aquilo que, de fato, j\u00e1 foi oficialmente transferido para o seu nome.<\/p>\n
O prazo final para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 30 de maio. E, al\u00e9m do prazo, \u00e9 bom que voc\u00ea preste aten\u00e7\u00e3o nas tentativas de golpes em nome da Receita Federal.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que golpistas t\u00eam se utilizado da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aplicar golpes. Um exemplo est\u00e1 no disparo de e-mails, mensagens em SMS e em aplicativos de mensagem apontando para supostas inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No e-mail, h\u00e1 um link para um suposto site para regulariza\u00e7\u00e3o. Ao acess\u00e1-lo, a v\u00edtima \u00e9 induzida a informar usu\u00e1rio e senha do Gov.br. E, no fim, ainda \u00e9 gerado um c\u00f3digo Pix para pagamento.<\/p>\n
Se voc\u00ea recebeu uma mensagem do tipo, n\u00e3o responda, n\u00e3o clique e n\u00e3o pague. \u00c9 golpe!<\/p>\n
\u201cA Receita Federal n\u00e3o encaminha e-mail, mensagem de texto, mensagem no WhatsApp, Telegram, Instagram. N\u00e3o utilizamos esses meios para comunicar irregularidade com a declara\u00e7\u00e3o ou com o CPF. Toda a comunica\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 feita por escrito, normalmente em carta registrada, com aviso de recebimento dos Correios. E nunca nas correspond\u00eancias se pede para acessar um site que n\u00e3o seja o site oficial da Receita, que \u00e9: gov.br\/receitafederal. Qualquer correspond\u00eancia, qualquer aviso que n\u00e3o direcione para esse endere\u00e7o, certamente \u00e9 falso\u201d, alerta o auditor-fiscal da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos Fonseca.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 que, ao receber uma notifica\u00e7\u00e3o desta natureza, entre no site ou aplicativo oficiais da Receita Federal para averiguar se h\u00e1 alguma pend\u00eancia.<\/p>\n
O advogado Vinicius Lapetina explica o que pode acontecer com quem cai em um golpe como este.<\/p>\n
\u201cAo clicarem nos links enviados pelos golpistas, os contribuintes acabam abrindo as portas dos seus dispositivos eletr\u00f4nicos, dando acesso, de forma inconsciente, a informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais, como e-mail, CPF, dados banc\u00e1rios, senhas e perfis em redes sociais. Com esses elementos em m\u00e3os, os golpistas podem, por exemplo, acessar contas banc\u00e1rias ou perfis em redes sociais e interagir com os contatos da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n