A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749\/16, que aumenta a pena para crimes de homic\u00eddio praticados contra profissional de sa\u00fade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A proposta tipifica como hediondo o crime de homic\u00eddio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padr\u00e3o de homic\u00eddio, de reclus\u00e3o de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal raz\u00e3o para estabelecer essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de assegurar a integridade f\u00edsica e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de viol\u00eancia no ambiente de trabalho.<\/p>\n
\u201cEssas situa\u00e7\u00f5es geram consequ\u00eancias s\u00e9rias, como estresse, adoecimento psicol\u00f3gico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Al\u00e9m disso, a inseguran\u00e7a vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria dos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, justificou.<\/p>\n
Al\u00e9m do homic\u00eddio, o projeto na lista dos crimes hediondos, les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima ou les\u00e3o seguida de morte praticada contra os profissionais da sa\u00fade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
O crime de les\u00e3o ser\u00e1 considerado hediondo se atingir c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o terceiro grau em raz\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n
Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da sa\u00fade no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n
Profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/strong> O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de amea\u00e7a cometidos contra profissionais de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio profissional, o projeto determina o aumento da pena em um ter\u00e7o.<\/p>\n \u201cDiante da crescente viol\u00eancia contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e les\u00e3o corporal quando direcionados a esses indiv\u00edduos. Tal medida n\u00e3o apenas proteger\u00e1 os educadores, mas tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais \u00e9 um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exerc\u00edcio de sua importante fun\u00e7\u00e3o social\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749\/16, que aumenta a pena para crimes de homic\u00eddio praticados contra profissional de sa\u00fade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. O texto segue para an\u00e1lise do Senado. A proposta tipifica como hediondo o crime de homic\u00eddio contra esses profissionais. Caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":320169,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-354739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=354739"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":354741,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354739\/revisions\/354741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/320169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=354739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=354739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=354739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educa\u00e7\u00e3o em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de les\u00e3o corporal cometido contra profissionais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n