Nos \u00faltimos dias, dois epis\u00f3dios expuseram com crueza a fragilidade do discurso estadunidense de defesa da liberdade e dos direitos humanos.<\/p>\n
O primeiro foi o an\u00fancio de que o governo Trump estuda aplicar san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sob a alega\u00e7\u00e3o de que suas decis\u00f5es judiciais estariam violando a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O segundo, ainda mais perturbador, foi a revela\u00e7\u00e3o de que estudantes internacionais est\u00e3o sendo monitorados por intelig\u00eancia artificial, com rastreamento sistem\u00e1tico de suas redes sociais, tendo seus vistos revogados por postarem conte\u00fados considerados pr\u00f3-Palestina ou cr\u00edticos ao governo israelense.<\/p>\n
A pol\u00edtica, apresentada sob o verniz da seguran\u00e7a nacional, j\u00e1 resultou na expuls\u00e3o de mais de 1.400 estudantes \u2014 muitos dos quais participaram apenas de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas em universidades americanas. O que une esses dois acontecimentos?<\/p>\n
Uma verdade inc\u00f4moda: a liberdade est\u00e1 sendo usada n\u00e3o como princ\u00edpio universal, mas como instrumento do poder \u2014 mold\u00e1vel, seletivo e ideologicamente condicionado.<\/p>\n
No caso de Alexandre de Moraes, o pretexto para a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 sua atua\u00e7\u00e3o firme no enfrentamento \u00e0s redes de desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e0s mil\u00edcias digitais e aos ataques antidemocr\u00e1ticos no Brasil. Sua posi\u00e7\u00e3o institucional o tornou alvo preferencial da extrema direita, tanto nacional quanto internacional. Agora, ao amea\u00e7ar sancion\u00e1-lo com base na Lei Magnitsky, os Estados Unidos afirmam estar zelando pelos direitos humanos.<\/p>\n
Mas a medida soa muito mais como uma retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que como um gesto em defesa da democracia.<\/p>\n
A ret\u00f3rica oficial fala em proteger a liberdade e combater o autoritarismo. Mas o pano de fundo revela outra motiva\u00e7\u00e3o: o alinhamento com interesses de figuras como Trump e Bolsonaro \u2014 cujos apoiadores, frequentemente envolvidos em pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas, encontram em Moraes um obst\u00e1culo institucional.<\/p>\n
A poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o, nesse sentido, representa n\u00e3o uma salvaguarda da democracia, mas um ataque transnacional \u00e0 autonomia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Simultaneamente, a mesma administra\u00e7\u00e3o que se diz guardi\u00e3 das liberdades civis promove uma escalada preocupante de controle sobre o pensamento alheio. Entre abril e maio deste ano, endureceu a pol\u00edtica migrat\u00f3ria voltada a estudantes internacionais. A emiss\u00e3o de novos vistos foi temporariamente suspensa, enquanto o Departamento de Estado passava a implementar protocolos de vigil\u00e2ncia digital cada vez mais intrusivos. O programa \u201cCatch and Revoke\u201d passou a rastrear com algoritmos as postagens p\u00fablicas de estudantes estrangeiros, mesmo os j\u00e1 residentes nos EUA.<\/p>\n
O resultado? Jovens foram deportados por expressarem apoio ao povo palestino, por publicarem frases como \u201cFree Palestine\u201d ou por criticarem bombardeios contra civis em Gaza. Em vez de liberdade de pensamento, o que se viu foi a instaura\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina de puni\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica pr\u00e9via, travestida de seguran\u00e7a. A tecnologia passou a substituir o ju\u00edzo democr\u00e1tico: redes sociais se tornaram campo minado, onde qualquer desvio de narrativa dominante poderia ser interpretado como amea\u00e7a \u00e0 ordem.<\/p>\n
E aqui se imp\u00f5e a incoer\u00eancia de forma gritante!<\/p>\n
Como pode um pa\u00eds que se proclama defensor da liberdade punir pessoas justamente por exercerem essa mesma liberdade?<\/p>\n
Como pode um governo amea\u00e7ar um magistrado estrangeiro por \u201ccensura\u201d e, ao mesmo tempo, vigiar e expulsar estudantes por suas opini\u00f5es pol\u00edticas?<\/p>\n
A resposta \u00e9 t\u00e3o simples quanto desconfort\u00e1vel: os princ\u00edpios invocados n\u00e3o servem \u00e0 liberdade universal, mas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de interesses geopol\u00edticos espec\u00edficos.<\/p>\n
A liberdade, nesse arranjo, vale quando favorece o poder \u2014 e desaparece quando o confronta.<\/p>\n
\u00c9 nesse ponto que a cr\u00edtica \u00e0 Primeira-Dama Janja emerge como pe\u00e7a reveladora de uma hipocrisia disseminada.<\/p>\n
Janja sugeriu recentemente que o Brasil deveria debater formas de controle sobre os conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o disseminados pelo TikTok. Sua proposta, feita em tom de alerta, foi imediatamente demonizada por setores da direita, que a acusaram de promover censura e atentar contra a democracia.<\/p>\n
No entanto, muitos desses mesmos cr\u00edticos celebraram o monitoramento das redes sociais realizado pelos Estados Unidos. Para eles, n\u00e3o h\u00e1 problema algum em punir quem defende a Palestina, ou em revogar vistos com base em convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
A liberdade, nesse discurso, \u00e9 defendida apenas quando serve aos seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n
Quando o controle vem de Washington, \u00e9 visto como medida de civiliza\u00e7\u00e3o. Quando vem do Planalto, \u00e9 rotulado como autoritarismo bolivariano.<\/p>\n
Esse duplo padr\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel. Se a fala de Janja \u2014 que n\u00e3o prop\u00f4s censura, mas debate sobre responsabilidade digital \u2014 \u00e9 tida como amea\u00e7a \u00e0 democracia, o que dizer ent\u00e3o de um Estado que aplica san\u00e7\u00f5es a ministros de outros pa\u00edses e rastreia pensamentos com algoritmos secretos?<\/p>\n
Como justificar tamanha rever\u00eancia \u00e0 \u201cliberdade americana\u201d enquanto, no pr\u00f3prio Brasil, nega-se o direito de pensar sobre os efeitos sociais, pol\u00edticos e cognitivos das redes digitais?<\/p>\n
O problema, como se v\u00ea, n\u00e3o est\u00e1 na liberdade, mas na sua manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que se joga em cena n\u00e3o \u00e9 a defesa de um princ\u00edpio \u00e9tico universal, mas a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da liberdade como escudo ideol\u00f3gico.<\/p>\n
Quando uma autoridade pune discursos antidemocr\u00e1ticos, \u00e9 chamada de censora.<\/p>\n
Quando um governo estrangeiro pune discursos contr\u00e1rios \u00e0 sua pol\u00edtica externa, \u00e9 aclamado como basti\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A liberdade, assim, se torna uma fic\u00e7\u00e3o \u00fatil, administrada por quem det\u00e9m o poder de definir seus limites \u2014 e de silenciar os desvios.<\/p>\n
Essa seletividade se evidencia tamb\u00e9m na escolha dos alvos e no tratamento desigual entre manifesta\u00e7\u00f5es. As cr\u00edticas de estudantes ao governo israelense s\u00e3o tratadas como amea\u00e7as \u00e0 ordem.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, express\u00f5es de \u00f3dio, supremacismo ou neonazismo dentro dos EUA recebem tratamento tolerante sob a justificativa da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A tecnologia, nesse cen\u00e1rio, se torna uma aliada perversa: rastreia pensamentos, antecipa dissid\u00eancias, neutraliza vozes. O julgamento jur\u00eddico cede lugar \u00e0 vigil\u00e2ncia algor\u00edtmica.<\/p>\n
Nesse ponto, vale recordar os ensinamentos dos cl\u00e1ssicos da filosofia e do direito. Arist\u00f3teles, em sua \u00c9tica a Nic\u00f4maco, nos ensina que a justi\u00e7a s\u00f3 \u00e9 plena quando a norma vale para todos. A lei, para ele, deve ser express\u00e3o racional da busca pelo bem comum, jamais ferramenta de fac\u00e7\u00e3o ou instrumento de vingan\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n
Quando o direito serve a um grupo e n\u00e3o \u00e0 coletividade, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a \u2014 \u00e9 tirania disfar\u00e7ada de ordem.<\/p>\n
S\u00f3crates, diante de uma condena\u00e7\u00e3o injusta, n\u00e3o fugiu da pena. Recusou-se a minar o valor simb\u00f3lico da norma, mesmo sabendo que ela lhe custaria a vida.<\/p>\n
No Cr\u00edton, declara que desobedecer \u00e0 lei seria destruir a pr\u00f3pria base da vida c\u00edvica. Sua morte \u00e9 um testemunho radical da cren\u00e7a de que o respeito \u00e0 norma \u2014 mesmo que aplicada com erro \u2014 \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia da justi\u00e7a como bem coletivo.<\/p>\n
Essa mesma concep\u00e7\u00e3o \u00e9tica \u00e9 resgatada pelo jurista Guilherme de Souza Nucci, que lembra em seu C\u00f3digo Penal Comentado que a norma jur\u00eddica deve atender aos interesses da sociedade, n\u00e3o de pol\u00edticos ou ideologias passageiras.<\/p>\n
O uso do direito como arma para proteger aliados e punir opositores fere o Estado Democr\u00e1tico de Direito em sua ess\u00eancia. A lei deve ser imparcial, previs\u00edvel e universal. Qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que sob o pretexto da moral \u2014 \u00e9 autorit\u00e1ria por natureza.<\/p>\n
Vivemos tempos em que a liberdade de express\u00e3o virou ret\u00f3rica mold\u00e1vel ao sabor do vento ideol\u00f3gico. Quando um estudante tem seu visto cassado por defender a autodetermina\u00e7\u00e3o palestina, o que se normaliza n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria \u2014 mas uma arquitetura de puni\u00e7\u00e3o antecipada contra a dissid\u00eancia. Vivemos tempos em que a coer\u00eancia virou um artigo de luxo.<\/p>\n
Os que gritam por liberdade se calam diante da repress\u00e3o seletiva. Os que denunciam censura quando se sentem contrariados celebram o sil\u00eancio imposto aos que pensam diferente. A liberdade, nesse cen\u00e1rio, deixa de ser direito \u2014 e vira privil\u00e9gio de grupo.<\/p>\n
Confrontar esses dois epis\u00f3dios \u2014 a tentativa de san\u00e7\u00e3o contra um magistrado e a persegui\u00e7\u00e3o a estudantes \u2014 nos obriga a reconhecer que o discurso de liberdade, muitas vezes, \u00e9 apenas um dispositivo de domina\u00e7\u00e3o revestido de moralidade.<\/p>\n
Punem-se ju\u00edzes por julgarem. Estudantes por opinarem. Povos por resistirem. E seguimos assistindo, passivamente, ao espet\u00e1culo de uma democracia que escolhe a quem a liberdade deve servir.<\/p>\n
A pergunta que fica n\u00e3o pode ser silenciada: de que liberdade estamos falando?<\/p>\n
Da liberdade de dizer tudo \u2014 ou apenas o que agrada aos donos do poder?<\/p>\n
A verdadeira liberdade s\u00f3 existe quando protege os diferentes, quando desafia a conveni\u00eancia, quando resiste aos ventos de circunst\u00e2ncia. Enquanto isso n\u00e3o for realidade, continuaremos ref\u00e9ns de uma liberdade que serve ao poder \u2014 mas jamais ao direito ou \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
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