A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno observado com grande frequ\u00eancia nos dias atuais, sendo muitas vezes praticada com objetivos de diminuir custos, bem como de alcan\u00e7ar mais efici\u00eancia, produtividade e competitividade, aspectos cada vez mais almejados em tempos de globaliza\u00e7\u00e3o. Ela pode ser entendida como a transfer\u00eancia de certas atividades perif\u00e9ricas do tomador de servi\u00e7os, passando a ser exercidas por empresas distintas e especializadas.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia, embora o trabalhador preste servi\u00e7os \u00e0 empresa tomadora, a rela\u00e7\u00e3o de emprego existe com a empresa prestadora de servi\u00e7os. Portanto, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica passa a ser triangular, envolvendo o empregado, a empresa prestadora de servi\u00e7os (empregador) e o tomador, que \u00e9 justamente quem terceirizou alguma atividade.<\/p>\n
O contrato de trabalho \u00e9 mantido, assim, entre o empregado e o empregador, que, no caso, \u00e9 uma empresa prestadora de servi\u00e7os. O v\u00ednculo entre o tomador e a empresa prestadora, por sua vez, decorre de contrato de natureza civil ou comercial, tendo como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
Na verdadeira terceiriza\u00e7\u00e3o, portanto, o que se contrata \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado, e n\u00e3o o simples fornecimento de m\u00e3o de obra. Com exce\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de trabalho tempor\u00e1rio, a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u00e9 manifestamente proibida, pois o trabalho humano jamais pode ser tratado como mercadoria.<\/p>\n
Nesse sentido prev\u00ea, inclusive, a Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ao reafirmar, entre os seus princ\u00edpios fundamentais, o de que “o trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria”. Cabe ao sistema jur\u00eddico estabelecer limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, tendo em vista a necessidade de prote\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, preservando-se o valor constitucional do trabalho, em respeito ao princ\u00edpio magno da dignidade da pessoa humana.<\/p><\/blockquote>\n
A jurisprud\u00eancia do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da S\u00famula 331, admite a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia (lei 7.102\/1983) e de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, bem como a de servi\u00e7os especializados ligados \u00e0 atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Entretanto, mesmo nesses casos, se o empregador (que \u00e9 a empresa prestadora de servi\u00e7o) descumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas em face de seu empregado, o tomador dos servi\u00e7os responde de forma subsidi\u00e1ria, pois se beneficiou do labor prestado.<\/p>\n
Em sentido inverso, n\u00e3o \u00e9 permitida, em regra, a terceiriza\u00e7\u00e3o da chamada atividade fim, ou seja, que integra o n\u00facleo ou a ess\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n
Ainda quanto ao tema, mais recentemente, tem-se observado a intensifica\u00e7\u00e3o, nas rela\u00e7\u00f5es empresariais, do chamado “contrato de fac\u00e7\u00e3o”, o qual pode ser entendido como a aven\u00e7a de natureza civil ou comercial, em que o contratante pactua, com terceiro, o fornecimento de produtos prontos e acabados, sem interferir na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se pode notar, a rigor, o verdadeiro contrato de fac\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os propriamente, nem muito menos o fornecimento de m\u00e3o de obra, mas sim a aquisi\u00e7\u00e3o de um produto.<\/p>\n
Logo, nesses contratos, a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria tem entendido que n\u00e3o h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o que afasta a incid\u00eancia da responsabilidade do ente tomador, exceto se houver a demonstra\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de fraude, nos termos do art. 9\u00ba da CLT.<\/p>\n
No sentido acima exposto, o TST j\u00e1 decidiu que o “contrato de fac\u00e7\u00e3o destina-se ao fornecimento de produtos por um empres\u00e1rio a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econ\u00f4mica. O referido ajuste, ao contr\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o […], n\u00e3o visa \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra imprescind\u00edvel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades meio de uma das partes da aven\u00e7a, mas t\u00e3o somente da mat\u00e9ria prima necess\u00e1ria \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do seu objeto social, motivo pelo qual, aquele que adquire os bens em comento n\u00e3o pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos cr\u00e9ditos trabalhistas devidos aos empregados de seu parceiro comercial”.<\/p><\/blockquote>\n
Deve-se distinguir, portanto, o verdadeiro contrato de fac\u00e7\u00e3o do mero fornecimento de m\u00e3o de obra, bem como da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Com esse objetivo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar, em cada caso em concreto, a efetiva verdade dos fatos, e n\u00e3o a simples forma ou denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao neg\u00f3cio jur\u00eddico envolvido.<\/p>\n
Gustavo Filipe Barbosa Garcia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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