O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste s\u00e1bado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a pris\u00e3o da parlamentar.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a documenta\u00e7\u00e3o do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extin\u00e7\u00e3o do mandato de Zambelli.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, publicada na tarde deste s\u00e1bado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judici\u00e1ria do STF encaminhe ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica os documentos necess\u00e1rios para pedir a extradi\u00e7\u00e3o da deputada.<\/p>\n
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condena\u00e7\u00e3o da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes, na pr\u00e1tica, refor\u00e7a o tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o cabem mais recursos) da condena\u00e7\u00e3o de Zambelli, que buscava recorrer da senten\u00e7a de 10 anos de pris\u00e3o, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milh\u00f5es. Com a decis\u00e3o, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) sobre o caso.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invas\u00e3o e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de pris\u00e3o falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipula\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n O PGR relacionou os crimes \u00e0 incita\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obten\u00e7\u00e3o de \u201cvantagem midi\u00e1tica e pol\u00edtica\u201d e \u201ccom o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela pr\u00e1tica dos crimes de invas\u00e3o de dispositivos inform\u00e1ticos e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n Porte de arma A persegui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s Zambelli e Luan trocarem provoca\u00e7\u00f5es durante ato pol\u00edtico no bairro dos Jardins, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n Fuga<\/strong> Em entrevista na ter\u00e7a-feira (3), ela evitou revelar em que pa\u00eds estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por j\u00e1 ter cidadania italiana e, por isso, n\u00e3o poder ser mandada de volta ao Brasil.<\/p>\n Zambelli foi inclu\u00edda na lista de procurados pela Interpol, ag\u00eancia internacional que facilita a coopera\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias de diferentes pa\u00edses, e pode ser presa fora do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste s\u00e1bado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a pris\u00e3o da parlamentar. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":347989,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-355434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nH\u00e1 quase um m\u00eas, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023.<\/p>\n
\nCarla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou r\u00e9 no Supremo pelo epis\u00f3dio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Ara\u00fajo \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
\nDuas semanas ap\u00f3s ser condenada a 10 anos de pris\u00e3o, a deputada deixou o Brasil para fixar resid\u00eancia na Europa.<\/p>\n