N\u00e3o tem for\u00e7a – nem do presidente Wellington Luiz nem dele, o pr\u00f3prio vice Cristiano Ara\u00fajo – dentro do PMDB brasiliense que fa\u00e7a o Tribunal de Contas do Distrito Federal recuar da decis\u00e3o de manter suspensa a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 1\/2024 para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de intelig\u00eancia artificial e tecnologia de dados voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do turismo. A licita\u00e7\u00e3o tem valor estimado em R$ 10,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
O TCDF determinou tamb\u00e9m que a pasta se manifeste sobre os crit\u00e9rios adotados para a estimativa de custos do projeto, justificando a compatibilidade dos valores apresentados com a solu\u00e7\u00e3o pretendida. A medida se d\u00e1, especialmente, diante da aparente desproporcionalidade entre os valores estimados para a contrata\u00e7\u00e3o da Setur e os divulgados para o desenvolvimento do Centro Integrado de Intelig\u00eancia Artificial (CIIA), destinado ao atendimento de m\u00faltiplas Secretarias do GDF.<\/p>\n
“\u00c9 importante analisar essa quest\u00e3o da racionalidade administrativa. Um projeto desse d\u00e1 para abarcar todo complexo administrativo praticamente. N\u00f3s estamos avan\u00e7ando com IA aqui no Tribunal a quase custo zero para fazer muito com pouco recurso. N\u00f3s sabemos que a comunidade est\u00e1 sofrendo. N\u00e3o tem sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 bem… e o dinheiro sendo gasto muitas vezes de forma irracional”, afirmou o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, durante a aprecia\u00e7\u00e3o do processo 00600-00015256\/2024-29.<\/p>\n
Ao analisar o edital de concorr\u00eancia da Secretaria de Turismo, o TCDF identificou diversos ind\u00edcios irregularidades. Entre as supostas falhas est\u00e3o fragilidades na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares, aus\u00eancia de elementos necess\u00e1rios no projeto b\u00e1sico e poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es \u00e0 competitividade.<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise do corpo t\u00e9cnico, os documentos que embasam a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentam justificativas suficientes sobre a real necessidade dos servi\u00e7os e nem detalham de forma adequada as especifica\u00e7\u00f5es, os crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento, bem como os resultados esperados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foram identificadas cl\u00e1usulas que podem limitar a participa\u00e7\u00e3o de empresas interessadas, contrariando os princ\u00edpios da isonomia e da ampla competitividade previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133\/2021).<\/p>\n
Por esses motivos, a Corte determinou que a Setur revise a planilha or\u00e7ament\u00e1ria referencial para adotar o menor valor entre os pre\u00e7os obtidos exclusivamente por meio de cota\u00e7\u00f5es realizadas com prestadores de servi\u00e7os privados. A secretaria tamb\u00e9m deve elaborar nova estimativa de pre\u00e7os dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, considerando os custos dos perfis profissionais para os servi\u00e7os de desenvolvimento e sustenta\u00e7\u00e3o de software.<\/p>\n
A pasta ainda dever\u00e1 apresentar elementos que comprovem os recursos materiais, humanos e t\u00e9cnicos para se adaptar \u00e0s novas tecnologias, de forma a n\u00e3o comprometer a implementa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de outras iniciativas relacionadas a intelig\u00eancia artificial e an\u00e1lise de dados j\u00e1 tentadas pela organiza\u00e7\u00e3o; o n\u00edvel de experi\u00eancia dos funcion\u00e1rios de TI; e a capacidade da infraestrutura dispon\u00edvel para o funcionamento da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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