A ter\u00e7a-feira, 10, ser\u00e1 mais um dia de emo\u00e7\u00f5es especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada dom\u00e9stica, m\u00e3e do menino Miguel, que morreu h\u00e1 cinco anos, da queda de um pr\u00e9dio no Recife vai apresentar o trabalho de conclus\u00e3o de curso sobre escravid\u00e3o moderna. Ela est\u00e1 pr\u00f3xima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela pr\u00f3pria fam\u00edlia e por outras hist\u00f3rias de viol\u00eancia e injusti\u00e7a.<\/p>\n
Depois da apresenta\u00e7\u00e3o do TCC, outra data, marcada de expectativa, \u00e9 o dia 16 deste m\u00eas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco tem at\u00e9 essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morte do garoto. O posicionamento do MP \u00e9 considerado importante pela acusa\u00e7\u00e3o e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a daquele Estado.<\/p>\n
Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de pris\u00e3o. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos \u00e0 decis\u00e3o, a ex-patroa continua em liberdade.<\/p>\n
Abandono e morte<\/strong> A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a m\u00e3e, que tinha recebido ordem para passear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do pr\u00e9dio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a \u00e1rea da cobertura, e foi de l\u00e1 que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas n\u00e3o resistiu aos ferimentos. Durante a \u00faltima semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.<\/p>\n \u201cMorosidade\u201d<\/strong> Ela acredita, inclusive, que o caso s\u00f3 ter\u00e1 uma conclus\u00e3o depois que chegar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia.<\/p>\n \u201cO que vem acontecendo hoje \u00e9 um absurdo. O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco est\u00e1 beneficiando a Sari. Est\u00e1 dando a ela o privil\u00e9gio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido\u201d, lamentou, em entrevista.<\/p>\n Entre as queixas, Mirtes cita que a ex-patroa, mesmo condenada, conta com privil\u00e9gios de n\u00e3o ter o passaporte apreendido e n\u00e3o atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre o endere\u00e7o de resid\u00eancia. Mirtes ficou inconformada ao saber que, inclusive, Sari est\u00e1 cursando medicina.<\/p>\n Pesquisa<\/strong> \u201cEu estou falando sobre trabalho escravo, contempor\u00e2neo e direitos fundamentais. Fa\u00e7o uma an\u00e1lise da prote\u00e7\u00e3o constitucional brasileira com foco nas trabalhadoras dom\u00e9sticas\u201d, afirmou.<\/p>\n O caminho do curso de direito n\u00e3o era exatamente o que sempre sonhou, mas identifica que foram as circunst\u00e2ncias que a levaram para a sala de aula. No ano que vem, o objetivo \u00e9 ser aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n Mirtes lamenta tamb\u00e9m que o processo trabalhista, que demanda indeniza\u00e7\u00e3o para ela, no valor de R$ 2 milh\u00f5es, foi suspenso.<\/p>\n \u201cEnquanto os processos estiverem no Recife, n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos\u201d, critica. \u201c\u00c9 muito importante para a gente que seja aumentada a pena. Se a pena for menor, ela tem possibilidade de angariar benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n Uma das assistentes de acusa\u00e7\u00e3o, a advogada Mar\u00edlia Falc\u00e3o, considera o caso emblem\u00e1tico e com tratamento desigual entre as partes. Para ela, h\u00e1 morosidade j\u00e1 que a defesa encaminhou uma s\u00e9rie de recursos.<\/p>\n \u201cA gente pede um aumento de pena e tamb\u00e9m a retirada de pontos contradit\u00f3rios da senten\u00e7a\u201d. A decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Renato Bizerra inclu\u00eda a possibilidade de investigar a m\u00e3e e a av\u00f3 do menino por poss\u00edveis maus tratos.”<\/p>\n Em 2023, ap\u00f3s o julgamento de duas apela\u00e7\u00f5es, tanto a acusa\u00e7\u00e3o quanto a defesa apelaram. \u201cPedimos tamb\u00e9m a reten\u00e7\u00e3o de passaporte, mas o juiz de primeiro grau j\u00e1 negou\u201d, diz a advogada.<\/p>\n Mar\u00edlia explica que o julgamento aguarda a juntada de argumentos das duas partes e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ap\u00f3s isso, o tema seguir\u00e1 para decis\u00e3o do Desembargador Eudes Franco. \u201cEle deve pautar os embargos para julgamento colegiado\u201d, afirma.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o espera que haja aumento de pena. A execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ocorre depois de esgotados os recursos.<\/p>\n \u201cMirtes \u00e9 uma mulher que clama por essa justa repara\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Queremos que a Justi\u00e7a haja de forma imparcial\u201d.<\/p>\n Embargos <\/strong> \u201cAtualmente, o processo encontra-se na Diretoria Criminal para cumprimento de determina\u00e7\u00f5es do relator dos recursos de apela\u00e7\u00e3o, desembargador Cl\u00e1udio Jean Nogueira Virg\u00ednio, proferidas no dia 12 de maio de 2025.\u201d<\/p>\n O TJPE explicou que, ap\u00f3s efetivadas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias, o processo seguir\u00e1 para o Gabinete do desembargador Eudes dos Prazeres Fran\u00e7a, enquanto relator dos recursos de embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela r\u00e9 e pela assistente de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Advogado de defesa, C\u00e9lio Avelino explica que trabalha pela absolvi\u00e7\u00e3o de Sar\u00ed Corte Real, em vista de que, segundo seus argumentos, o caso foi um acidente. Ele tamb\u00e9m acredita que o caso chegar\u00e1 ao STJ.<\/p>\n \u201cCada desembargador votou de uma maneira diferente. A gente queria terminar logo esse processo penal. Sari est\u00e1 sofrendo o dano desse processo. Foi um caso fortuito, um acidente, conforme foi verificado pela per\u00edcia. Ela chegou a ser acusada at\u00e9 de racismo.\u201d Para ele, essa \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o equivocada e infundada.<\/p>\n E se fosse ao contr\u00e1rio?<\/strong> \u201cPenso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente n\u00e3o estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre\u201d, considera o pesquisador.<\/p>\n O professor considera que \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade n\u00e3o aceite a redu\u00e7\u00e3o de pena ou a demora em respostas. Mirtes n\u00e3o se acostumou, estudou as leis e tem provas pela frente desde que o mundo dela virou pelo avesso. \u201cEu busco justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ter\u00e7a-feira, 10, ser\u00e1 mais um dia de emo\u00e7\u00f5es especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada dom\u00e9stica, m\u00e3e do menino Miguel, que morreu h\u00e1 cinco anos, da queda de um pr\u00e9dio no Recife vai apresentar o trabalho de conclus\u00e3o de curso sobre escravid\u00e3o moderna. 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\nO caso chocou o pa\u00eds. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a m\u00e3e para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife.<\/p>\n
\nEnquanto est\u00e1 vidrada nos estudos para apresenta\u00e7\u00e3o da decisiva etapa universit\u00e1ria, Mirtes, que trabalha durante o dia em fun\u00e7\u00e3o de assessoria na Assembleia Legislativa, tamb\u00e9m n\u00e3o descola o olhar sobre o andamento do processo, o que considera “moroso” e “racista”.<\/p>\n
\nMirtes acompanha com olhos cr\u00edticos cada parte do processo, principalmente depois que ingressou no curso de direito. Mergulhou nos livros e atravessou madrugadas para entender como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira poderia fazer Justi\u00e7a. Uma das descobertas foi a consci\u00eancia sobre a explora\u00e7\u00e3o que sofreu. A dura experi\u00eancia profissional e pessoal a levou a estudar no trabalho final a vida e direitos das empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n
\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) informou, durante a semana, que a defesa de Sari Mariana Costa Gaspar C\u00f4rte Real interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o contra o \u00faltimo ac\u00f3rd\u00e3o da Terceira C\u00e2mara Criminal que julgou as apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nPara o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, a morosidade do processo tem a ver com a estrutura racista de nossa sociedade.<\/p>\n