O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revis\u00e3o da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revis\u00e3o dos benef\u00edcios aos processos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
No voto divergente apresentado, Mendon\u00e7a entendeu que os aposentados t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do rec\u00e1lculo. Entre as condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o a possibilidade de revis\u00e3o para benef\u00edcios extintos, o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para recebimento nos processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferen\u00e7a de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Apesar do voto favor\u00e1vel de Mendon\u00e7a aos aposentados, o placar do julgamento est\u00e1 2 votos a 1 pelo n\u00e3o reconhecimento da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
Na sexta-feira (6), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do plen\u00e1rio contr\u00e1ria aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decis\u00e3o final da Corte.<\/p>\n
Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
O julgamento prossegue no plen\u00e1rio virtual da Corte e ser\u00e1 finalizado na sexta-feira (13).<\/p>\n
Entenda<\/strong> A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordin\u00e1rio e, consequentemente, \u00e0s a\u00e7\u00f5es que tramitam em todo o pa\u00eds sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revis\u00e3o da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":355593,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-355592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=355592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":355594,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355592\/revisions\/355594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/355593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=355592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=355592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=355592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm mar\u00e7o do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optar pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n