O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradi\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Na semana passada, Moraes determinou a pris\u00e3o da deputada, que fugiu para a It\u00e1lia para evitar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o a dez anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2023.<\/p>\n
O documento cont\u00e9m a c\u00f3pia da decis\u00e3o que condenou a parlamentar, os artigos do C\u00f3digo Penal que fundamentaram a condena\u00e7\u00e3o e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e volunt\u00e1ria, comandou a invas\u00e3o a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio, mediante planejamento, arregimenta\u00e7\u00e3o e comando de pessoa com aptid\u00e3o t\u00e9cnica e meios necess\u00e1rios ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informa\u00e7\u00f5es, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita de quem de direito”, diz o texto.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a It\u00e1lia autorizar a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro se comprometeu a<\/p>\n
N\u00e3o submeter Zambelli a pris\u00e3o ou processo por fato anterior ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o;
\nN\u00e3o impor pena perp\u00e9tua;
\nN\u00e3o agravar a pena por motivos pol\u00edticos; e
\nN\u00e3o submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.<\/p>\n
No s\u00e1bado (7), Moraes determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O hacker Walter Delgatti tamb\u00e9m foi condenado a 8 anos e 3 meses de pris\u00e3o no mesmo processo. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a invas\u00e3o eletr\u00f4nica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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