H\u00e1 tempos assistimos, perplexos ou resignados, ao embate entre a liberdade de express\u00e3o e os limites que uma sociedade democr\u00e1tica imp\u00f5e a si mesma para preservar a conviv\u00eancia civilizada. Com a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para responsabilizar redes sociais pelo conte\u00fado de seus usu\u00e1rios, abre-se mais um cap\u00edtulo desse enredo tenso, inc\u00f4modo e profundamente atual.<\/p>\n
\u00c9 preciso dizer sem rodeios, a internet ainda \u00e9, em muitos aspectos, uma terra de ningu\u00e9m. Mas transformar as plataformas em fiadoras da moral p\u00fablica, sem crit\u00e9rios objetivos, \u00e9 um risco que n\u00e3o pode ser subestimado. Estamos diante de um campo minado onde o excesso de liberdade pode virar pretexto para o caos, e o excesso de regula\u00e7\u00e3o, uma trilha para o autoritarismo digital.<\/p>\n
O argumento central da decis\u00e3o, o de que as plataformas t\u00eam poder editorial e, portanto, responsabilidade sobre o que nelas se publica, \u00e9 compreens\u00edvel. Afinal, algoritmos n\u00e3o s\u00e3o neutros, e o alcance das postagens depende, sim, de escolhas t\u00e9cnicas deliberadas. No entanto, extrapolar essa l\u00f3gica para permitir que governos ou cortes passem a definir o que pode ou n\u00e3o circular, especialmente de maneira abstrata, nos aproxima perigosamente de uma sociedade onde a vigil\u00e2ncia se disfar\u00e7a de virtude.<\/p>\n
N\u00e3o se trata aqui de defender o vale-tudo. H\u00e1, obviamente, conte\u00fados que ferem o pacto democr\u00e1tico, como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, racismo, pornografia infantil e golpes contra a sa\u00fade p\u00fablica. O problema \u00e9 quando o conceito de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d se torna el\u00e1stico, moldando-se aos humores pol\u00edticos do momento. O que hoje parece justo, amanh\u00e3 pode ser usado para silenciar dissensos inc\u00f4modos, sobretudo os que desagradam quem est\u00e1 no poder, qualquer poder.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o digital deve existir, sim, mas precisa ser constru\u00edda com base em princ\u00edpios universais, ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e garantias expl\u00edcitas de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suprimida sob o manto da boa inten\u00e7\u00e3o. Quem decide o que \u00e9 verdade? Quem garante que a r\u00e9gua usada para o outro n\u00e3o ser\u00e1 usada, mais adiante, contra si mesmo?<\/p>\n
A democracia, e repito o que j\u00e1 escrevi em outros contextos, \u00e9 barulhenta, imperfeita e, \u00e0s vezes, irritante. Mas n\u00e3o h\u00e1 alternativa melhor. E isso inclui tolerar opini\u00f5es abjetas, desde que n\u00e3o transbordem para a viol\u00eancia. N\u00e3o se defende a liberdade para o que se gosta, ela s\u00f3 existe de fato quando vale tamb\u00e9m para o que nos desagrada.<\/p>\n
Entre o c\u00f3digo das plataformas e o sil\u00eancio imposto por decis\u00f5es judiciais, cabe ao cidad\u00e3o vigiar com olhos abertos. Nenhum algoritmo pode substituir o senso cr\u00edtico, nenhuma Corte deve substituir a consci\u00eancia coletiva, e nenhuma democracia sobrevive sem o ru\u00eddo necess\u00e1rio da diverg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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