O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promo\u00e7\u00e3o a desembargador de um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher.<\/p>\n
A promo\u00e7\u00e3o por merecimento havia sido aprovada na ter\u00e7a (24) pelo pleno do TJFDT. Na ocasi\u00e3o, com o placar de 22 a 13, a maioria dos integrantes do tribunal aprovou uma lista mista, sem exig\u00eancia de g\u00eanero, com tr\u00eas nomes para a vaga, mas que listava apenas magistrados homens.<\/p>\n
Ao final, por maioria simples, foi contemplado com a promo\u00e7\u00e3o o juiz substituto de 2\u00ba grau Demetrius Gomes Cavalcanti. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram de votar na lista composta somente por homens.<\/p>\n
Para o presidente do CNJ, Lu\u00eds Roberto Barroso, contudo, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a distrital violou a resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre equil\u00edbrio de g\u00eanero, que determina a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas para ampliar a presen\u00e7a de mulheres no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de suspender o ato, o ministro, que tamb\u00e9m preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o TJDFT elabore nova lista, dessa vez exclusivamente feminina.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 525\/2023<\/strong> Na sess\u00e3o de ter\u00e7a, para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da norma, a maioria do pleno do TJDFT considerou que a promo\u00e7\u00e3o de uma ju\u00edza por antiguidade em 2023 j\u00e1 teria atendido \u00e0 exig\u00eancia de altern\u00e2ncia de g\u00eanero nas promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Barroso frisou, contudo, na decis\u00e3o desta quarta, que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 clara ao prever que a altern\u00e2ncia de g\u00eanero \u00e9 obrigat\u00f3ria nas promo\u00e7\u00f5es por m\u00e9rito, sendo \u201cirrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promo\u00e7\u00e3o por antiguidade imediatamente anterior \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento ora em exame\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o, assinada tamb\u00e9m pelo corregedor nacional Mauro Campbell, ressalta que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u201c\u00e9 incompat\u00edvel com a promo\u00e7\u00e3o por merecimento consecutiva de dois ju\u00edzes do g\u00eanero masculino\u201d, como aparentemente foi o caso no TJDFT.<\/p>\n Eles deram prazo de cinco dias para o TJDFT prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, antes que a suspens\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o se torne definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promo\u00e7\u00e3o a desembargador de um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher. A promo\u00e7\u00e3o por merecimento havia sido aprovada na ter\u00e7a (24) pelo pleno do TJFDT. Na ocasi\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":356604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-356603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPela Resolu\u00e7\u00e3o 525 do CNJ, aprovada em 2023, os tribunais que t\u00eam menos de 40% das vagas de segundo grau ocupadas por mulheres devem alternar listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promo\u00e7\u00f5es por merecimento. Segundo dados do \u00f3rg\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios tem apenas 28,9% de mulheres desembargadoras.<\/p>\n