J\u00e1 est\u00e1 em vigor a nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, que prev\u00ea gratuidade para fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e que tenham consumo mensal de at\u00e9 80 kWh.<\/p>\n
Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), tem direito \u00e0 gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instala\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas e usam at\u00e9 80 kWh por m\u00eas.<\/p>\n
Nesse caso, poder\u00e1 ser cobrado na fatura apenas os custos n\u00e3o associados \u00e0 energia consumida, como a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de acordo com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do estado ou munic\u00edpio onde a fam\u00edlia reside.<\/p>\n
J\u00e1 para os consumidores que possuem instala\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas e usam mais de 80 kWh por m\u00eas, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisar\u00e1 pagar uma diferen\u00e7a caso use entre 80 kWh e 100 kWh.<\/p>\n
O custo de disponibilidade \u00e9 o valor m\u00ednimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede el\u00e9trica necess\u00e1rios para transportar a energia at\u00e9 o consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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