A instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica no Brasil tem gerado impactos diretos na seguran\u00e7a patrimonial dos cidad\u00e3os. Nesse contexto, cresce a import\u00e2ncia de um olhar atento \u00e0 informalidade nas rela\u00e7\u00f5es afetivas, especialmente quando envolvem a constitui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum. O fen\u00f4meno das uni\u00f5es est\u00e1veis, muitas vezes n\u00e3o documentadas , levanta quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes, sobretudo no campo do Direito das Fam\u00edlias e das Sucess\u00f5es.<\/p>\n
Dados do IBGE apontam uma queda no n\u00famero de casamentos civis no pa\u00eds e, paralelamente, um aumento expressivo de casais que convivem sem registro formal. Essa realidade evidencia uma lacuna jur\u00eddica: a aus\u00eancia de contratos ou registros claros tem impulsionado a judicializa\u00e7\u00e3o da partilha de bens ao t\u00e9rmino dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, notadamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil ,garante \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel os mesmos direitos e deveres do casamento, inclusive no que se refere ao regime de bens. No entanto, na pr\u00e1tica, grande parte das uni\u00f5es \u00e9 constitu\u00edda sem qualquer formaliza\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria ou defini\u00e7\u00e3o expressa sobre o regime patrimonial. Nesses casos, a lei presume a ado\u00e7\u00e3o do regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n
Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a conviv\u00eancia s\u00e3o considerados comuns, ainda que registrados em nome de apenas um dos parceiros. Tamb\u00e9m h\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria por d\u00edvidas contra\u00eddas no per\u00edodo. A informalidade, portanto, pode gerar efeitos patrimoniais significativos, muitas vezes ignorados pelos envolvidos.<\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. Mesmo rela\u00e7\u00f5es inicialmente identificadas como \u201cnamoros\u201d podem ser juridicamente interpretadas como uni\u00f5es est\u00e1veis, caso haja comprova\u00e7\u00e3o de vida em comum com intuito de constituir fam\u00edlia. Tal elasticidade interpretativa confere ainda mais relev\u00e2ncia \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o e ao planejamento patrimonial preventivo.<\/p>\n
O quadro se torna mais complexo em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas , muitas das quais permaneceram invis\u00edveis \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por anos. Ainda hoje, muitos casais n\u00e3o oficializam a conviv\u00eancia, o que pode dificultar o reconhecimento da uni\u00e3o e comprometer direitos patrimoniais, inclusive sucess\u00f3rios. A jurisprud\u00eancia, embora mais aberta desde o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva pelo STF em 2011, ainda exige prova robusta da conviv\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es h\u00edbridas, em que o casal vive informalmente por longos anos e, posteriormente, formaliza o casamento sob regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens. Nestes casos, se for reconhecida a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel pr\u00e9via , mesmo que sem registro ,, os bens adquiridos durante esse per\u00edodo podem ser submetidos \u00e0 mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A inseguran\u00e7a patrimonial se intensifica quando h\u00e1 empresas, investimentos, im\u00f3veis ou direitos autorais em jogo. A aus\u00eancia de escrituras, pactos antenupciais ou contratos de conviv\u00eancia pode desencadear lit\u00edgios complexos, afetando a continuidade de neg\u00f3cios, a gest\u00e3o de ativos e o pr\u00f3prio valor patrimonial.<\/p>\n
Frente a esse cen\u00e1rio, a advocacia preventiva cumpre papel essencial. A formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio, com a escolha expressa do regime de bens, ou mesmo a celebra\u00e7\u00e3o de contratos privados para regular o patrim\u00f4nio, pode evitar lit\u00edgios e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n
A liberdade afetiva e a pluralidade de formas familiares devem ser respeitadas, mas n\u00e3o podem servir de pretexto para a desprote\u00e7\u00e3o patrimonial. Em tempos de incerteza, \u00e9 fundamental que os casais adotem medidas jur\u00eddicas que assegurem previsibilidade econ\u00f4mica e justa partilha dos bens, prevenindo conflitos e fortalecendo a autonomia privada.<\/p>\n
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Luciana Gouv\u00eaa<\/strong> – Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Gouv\u00eaa Advogados Associados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica no Brasil tem gerado impactos diretos na seguran\u00e7a patrimonial dos cidad\u00e3os. Nesse contexto, cresce a import\u00e2ncia de um olhar atento \u00e0 informalidade nas rela\u00e7\u00f5es afetivas, especialmente quando envolvem a constitui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum. O fen\u00f4meno das uni\u00f5es est\u00e1veis, muitas vezes n\u00e3o documentadas , levanta quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes, sobretudo no campo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":152615,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-357516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n