O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a nacional dos EUA, classifica\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 adotada contra pa\u00edses considerados hostis \u00e0 Washington, como Cuba, Venezuela e Ir\u00e3.<\/p>\n
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com pol\u00edticas, pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es recentes do governo brasileiro que constituem uma amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.<\/p>\n
A Ordem Executiva considera que \u201ca persegui\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores s\u00e3o graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil\u201d.<\/p>\n
O governo estadunidense repete a vers\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Emerg\u00eancia Nacional <\/strong> A Casa Branca argumenta que as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os, a pol\u00edtica externa e a economia dos EUA.<\/p>\n Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil s\u00e3o para lidar com as \u201ca\u00e7\u00f5es imprudentes\u201d do governo brasileiro.<\/p>\n \u201cO Presidente Trump est\u00e1 protegendo a seguran\u00e7a nacional, a pol\u00edtica externa e a economia dos Estados Unidos de uma amea\u00e7a estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump tamb\u00e9m tomou outras medidas para alcan\u00e7ar a paz por meio da for\u00e7a e garantir que a pol\u00edtica externa reflita os valores, a soberania e a seguran\u00e7a dos EUA\u201d, completa o comunicado.<\/p>\n M\u00eddias sociais<\/strong> \u201cRecentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tir\u00e2nica e arbitr\u00e1ria, empresas americanas a censurar discursos pol\u00edticos, remover usu\u00e1rios de plataforma, entregar dados sens\u00edveis de usu\u00e1rios americanos ou alterar suas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas \u00e0 Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona tamb\u00e9m da Truth Social.<\/p>\n A companhia foi suspensa por n\u00e3o apresentar representante legal no Brasil, uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, tamb\u00e9m sediada nos EUA, por descumprir decis\u00f5es judiciais e n\u00e3o apresentar representante legal no pa\u00eds.<\/p>\n Democracia e golpe<\/strong> \u201c[Essa estrat\u00e9gia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investiga\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00f5es contra os ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito do Brasil com informa\u00e7\u00f5es incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira\u201d, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).<\/p>\n A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Fl\u00e1via Santiago destacou, na \u00e9poca da crise da plataforma X com o Brasil, que n\u00e3o existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de express\u00e3o ilimitada.<\/p>\n \u201cPor atuar dentro do Brasil, a plataforma est\u00e1 sujeita \u00e0s leis e decis\u00f5es judiciais do pa\u00eds. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles \u00e9 n\u00e3o p\u00f4r em d\u00favida as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n Muitos dos perfis suspensos por Moraes est\u00e3o envolvidos nos inqu\u00e9ritos que apuram crimes como a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, que est\u00e1 tipificado na Lei 14.197 de 2021.<\/p>\n \u201cNo Brasil, a \u2018liberdade de express\u00e3o\u2019 encontra limites na prote\u00e7\u00e3o de outros bens jur\u00eddicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a seguran\u00e7a e o equil\u00edbrio eleitoral. Al\u00e9m disso, o Judici\u00e1rio brasileiro tem respaldo legal e independ\u00eancia judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais\u201d, argumentou F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, pesquisador associado do WBO.<\/p>\n Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.<\/p>\n Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista s\u00e3o crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a nacional dos EUA, classifica\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 adotada contra pa\u00edses considerados hostis \u00e0 Washington, como Cuba, Venezuela e Ir\u00e3. “O presidente Donald J. 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\nCom o t\u00edtulo \u201cEnfrentando uma emerg\u00eancia nacional\u201d, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma amea\u00e7a aos EUA com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA) de 1977.<\/p>\n
\nNo informe da Casa Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n
\nAnalistas consulados pela Ag\u00eancia Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o pa\u00eds vive um clima de censura e persegui\u00e7\u00e3o contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n