Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) apertou as institui\u00e7\u00f5es financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC).<\/p>\n
Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo CMN, o FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de at\u00e9 R$ 250 mil para cada institui\u00e7\u00e3o financeira, com limite global de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o em quatro anos. O dinheiro \u00e9 pago aos investidores em caso de quebra ou liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Prevista para entrarem em vigor em 1\u00ba de junho de 2026, as novas regras foram definidas ap\u00f3s o caso do Banco Master, cuja compra pelo Banco do Bras\u00edlia (BRB) \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais e \u00e9 investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Banco Central (BC), no entanto, n\u00e3o informou se outros bancos ser\u00e3o afetados, al\u00e9m do Master.<\/p>\n
As normas procuram inibir condutas agressivas na capta\u00e7\u00e3o de recursos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, que oferecem investimentos como Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDB) e t\u00edtulos privados e prometem retornos mais altos que a m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n
Para poderem pagar o retorno oferecido, essas institui\u00e7\u00f5es fazem investimentos arriscados, que podem provocar problemas e crises de liquidez (falta de dinheiro para pagar os donos dos CDB) caso as aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o deem certo.<\/p>\n
Alavancagem<\/strong> A partir de junho do pr\u00f3ximo ano, a institui\u00e7\u00e3o associada ao FGC que estiver excessivamente alavancada, com valor de refer\u00eancia superior a 10 vezes o Patrim\u00f4nio L\u00edquido Ajustado, dever\u00e1 aplicar o excedente de recursos em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, considerados investimentos seguros.<\/p>\n A medida reduz a exposi\u00e7\u00e3o a riscos excessivos pela institui\u00e7\u00e3o financeira que capta recursos dos investidores para aplicar em outros ativos.<\/p>\n A mudan\u00e7a pretende reduzir brechas que permitiam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es associadas ao FGC arriscarem-se excessivamente no mercado financeiro. Nos \u00faltimos anos, o Banco Master ofereceu rendimentos do CDB muito acima da m\u00e9dia do mercado para atrair clientes, por\u00e9m com ativos problem\u00e1ticos para pagar esses rendimentos, como precat\u00f3rios (d\u00edvidas de governos com senten\u00e7a judicial definitiva).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o modelo exige a confian\u00e7a de que a institui\u00e7\u00e3o usar\u00e1 as garantias do FGC caso os precat\u00f3rios sejam insuficientes, pressionando o uso do Fundo Garantidor.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> Todas as institui\u00e7\u00f5es associadas pagam ao FGC 0,01% a cada m\u00eas do total dos dep\u00f3sitos que podem ser protegidos pelo fundo. As institui\u00e7\u00f5es com perfil mais arriscado precisam contribuir com uma taxa extra, chamada de contribui\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n Pela decis\u00e3o do CMN, o multiplicador da contribui\u00e7\u00e3o adicional subiu de 0,01% para 0,02%. A raz\u00e3o entre o valor de refer\u00eancia (VR) e as capta\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia, que definem que pagar\u00e1 a taxa extra, caiu de 75% para 60%.<\/p>\n O valor de refer\u00eancia representa o saldo dos dep\u00f3sitos cobertos pelo FGC, enquanto a capta\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia representa o total de dep\u00f3sitos na institui\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, se o saldo eleg\u00edvel ao FGC representar 60% do total, a institui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a pagar a contribui\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n Justificativa<\/strong> \u201cFica preservada a expans\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0s garantias, contanto que o desempenho da institui\u00e7\u00e3o resulte em aumento em seu patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado (PLA) \u2013 por meio de maiores resultados e atra\u00e7\u00e3o de capital \u2013 ou desde que a institui\u00e7\u00e3o expanda suas capta\u00e7\u00f5es de maneira diversificada, incluindo tamb\u00e9m outros instrumentos e investimentos n\u00e3o sujeitos \u00e0 garantia do FGC\u201d, explicou o BC.<\/p>\n Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN tamb\u00e9m \u00e9 composto pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) apertou as institui\u00e7\u00f5es financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). 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\nA principal mudan\u00e7a diz respeito ao grau de alavancagem das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do FGC. Por meio da alavancagem, uma institui\u00e7\u00e3o pega dinheiro emprestado para investir, multiplicando o valor aplicado, por\u00e9m expondo-se a mais riscos.<\/p>\n
\nCusteado pelas institui\u00e7\u00f5es associadas ao mecanismo, o FGC ter\u00e1 uma mudan\u00e7a nas contribui\u00e7\u00f5es mensais. O CMN aprimorou as regras da contribui\u00e7\u00e3o adicional (CA).<\/p>\n
\nEm nota, o BC informou que os aprimoramentos propostos reduzem o risco moral (incentivos para que uma institui\u00e7\u00e3o quebre porque receber\u00e1 ajuda), mas n\u00e3o prejudicam o crescimento org\u00e2nico das institui\u00e7\u00f5es nem a concorr\u00eancia no setor financeiro.<\/p>\n