{"id":360802,"date":"2025-08-12T00:00:14","date_gmt":"2025-08-12T03:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=360802"},"modified":"2025-08-12T01:35:27","modified_gmt":"2025-08-12T04:35:27","slug":"organizacoes-federais-falham-na-aplicacao-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/organizacoes-federais-falham-na-aplicacao-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es federais falham na aplica\u00e7\u00e3o da LGPD"},"content":{"rendered":"

Uma auditoria ampla realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou que quase um ter\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais ainda n\u00e3o implementou medidas b\u00e1sicas para cumprir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O levantamento avaliou 387 \u00f3rg\u00e3os e entidades e revelou falhas estruturais, aus\u00eancia de controles e descumprimento direto de pontos essenciais da legisla\u00e7\u00e3o, como a nomea\u00e7\u00e3o de encarregados de prote\u00e7\u00e3o de dados e a formaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave diante da recente publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.573\/2024, que regulamenta o tratamento de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O decreto refor\u00e7a a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da LGPD e amplia o papel da ANPD como supervisora e coordenadora das a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico. Entre as diretrizes, est\u00e3o a necessidade de programas estruturados de governan\u00e7a em privacidade, medidas de transpar\u00eancia ativa sobre o uso de dados e responsabiliza\u00e7\u00e3o clara por eventuais falhas.<\/span><\/p>\n

Para Eduardo Nery, CEO da Every Cybersecurity e especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados, os resultados s\u00e3o alarmantes. “Estamos falando de institui\u00e7\u00f5es que concentram um volume gigantesco de dados sens\u00edveis. Quando o pr\u00f3prio setor p\u00fablico n\u00e3o garante a seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es, o risco de vazamentos, acessos indevidos e uso inadequado aumenta drasticamente”, alerta.<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCU, muitas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o estruturaram processos para lidar com incidentes, nem cumprem com clareza a exig\u00eancia de comunicar vazamentos \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a dificuldade em harmonizar a LGPD com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o que pode gerar conflitos entre transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de dados, prejudicando tanto o cidad\u00e3o quanto a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Nery, o problema n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico, mas cultural. “A LGPD n\u00e3o \u00e9 um checklist para preencher, \u00e9 uma mudan\u00e7a de mentalidade. O cidad\u00e3o tem o direito de saber como seus dados est\u00e3o sendo usados, por quem, e com qual finalidade. Quando \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos falham nisso, falham tamb\u00e9m na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico com responsabilidade e respeito.”<\/span><\/p>\n

A auditoria resultou em uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es do TCU para que os chamados \u00d3rg\u00e3os Governantes Superiores, como CNJ, CNMP e Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, intensifiquem a supervis\u00e3o e induzam o desenvolvimento da maturidade digital das entidades que supervisionam. Para Nery, esse acompanhamento \u00e9 essencial, mas deve vir acompanhado de metas, prazos e capacita\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o basta dizer que \u00e9 importante. \u00c9 preciso investir, formar equipes, definir fluxos e responsabilizar quem neglig\u00eancia uma lei que j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 cinco anos”, destaca.<\/span><\/p>\n

Todas as 387 organiza\u00e7\u00f5es auditadas receberam relat\u00f3rios individuais com sugest\u00f5es pr\u00e1ticas e comparativos com entidades similares. Mesmo assim, o especialista acredita que o cen\u00e1rio s\u00f3 deve mudar com press\u00e3o institucional e participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade. “Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o pilares da democracia. Se o cidad\u00e3o n\u00e3o cobrar e o governo n\u00e3o agir, continuaremos vulner\u00e1veis.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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