O prazo de ades\u00e3o ao Programa ETR Acerta termina sexta (15). Ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 16 de julho, os produtores rurais em atraso com a taxa de retribui\u00e7\u00e3o anual podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Empresa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras Rurais (ETR). Os descontos podem chegar a at\u00e9 100% nos encargos.<\/p>\n
O programa desenvolvido com condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para produtores, com contratos, oferece desconto sobre juros e multa no montante da retribui\u00e7\u00e3o, em atraso. Vale lembrar que o valor devido pelo produtor respeita regras de proporcionalidade da parcela tendo como valor m\u00ednimo de R$ 200.<\/p>\n
O pagamento da retribui\u00e7\u00e3o anual \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o estipulada no contrato firmado entre a ETR e o produtor rural. O valor da retribui\u00e7\u00e3o anual \u00e9 determinado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) com base na terra nua, atualmente estipulado em R$ 148,27 por hectare.<\/p>\n
Para aderir ao programa, o produtor rural dever\u00e1 pagar uma entrada \u00e0 vista e poder\u00e1 parcelar o restante em at\u00e9 12 vezes, respeitando as demais regras estabelecidas no edital. O edital prev\u00ea, entre outras obriga\u00e7\u00f5es, que o produtor rural inadimplente que n\u00e3o aderir ao programa seja cobrado administrativamente. Ele poder\u00e1, ainda, ser cobrado judicialmente, o que o torna pass\u00edvel de ter o contrato cancelado, impedindo a continuidade do processo de regulariza\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n
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