A recente decis\u00e3o do Senado Federal de manter os principais dispositivos da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei n\u00ba 12.318\/2010) \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante da responsabilidade do Estado brasileiro com a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes. Mais do que um marco normativo, trata-se de uma reafirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, fundamento que deve nortear toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no campo do Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n
Em tempos em que as disputas parentais tendem a ultrapassar os limites conjugais e comprometer os v\u00ednculos afetivos essenciais ao desenvolvimento infantil, a exist\u00eancia de um arcabou\u00e7o legal que co\u00edba a instrumentaliza\u00e7\u00e3o emocional de filhos por parte dos pais n\u00e3o \u00e9 apenas desej\u00e1vel, \u00e9 imperativa.<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 um fen\u00f4meno complexo, muitas vezes invis\u00edvel nos primeiros momentos, mas com repercuss\u00f5es graves e duradouras na sa\u00fade emocional da crian\u00e7a. Trata-se de qualquer interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida por um dos genitores (ou respons\u00e1veis) com o objetivo de afast\u00e1-la do outro genitor, desqualificando, dificultando ou impedindo o v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
Ao refor\u00e7ar a validade da Lei n\u00ba 12.318\/2010, o Congresso Nacional reafirma a necessidade de um olhar sens\u00edvel e t\u00e9cnico sobre essas din\u00e2micas, reconhecendo que, em disputas parentais, o verdadeiro interesse que deve ser preservado \u00e9 o da crian\u00e7a \u2014 n\u00e3o o dos adultos.<\/p>\n
Sob o ponto de vista psicol\u00f3gico, a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei pode ter um efeito protetivo profundo. A viv\u00eancia cont\u00ednua de conflitos parentais intensos, especialmente quando acompanhada de tentativas de manipula\u00e7\u00e3o emocional, pode gerar sintomas como ansiedade, inseguran\u00e7a afetiva, baixa autoestima, depress\u00e3o infantil e at\u00e9 dificuldades no desenvolvimento cognitivo e social.<\/p>\n
Em sua atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o busca n\u00e3o apenas coibir comportamentos prejudiciais dos genitores, mas tamb\u00e9m promover uma cultura de corresponsabilidade parental. Quando um pai ou m\u00e3e entende que sua conduta pode ser juridicamente responsabilizada, h\u00e1 um efeito educativo que tende a reduzir atitudes impulsivas ou vingativas, especialmente durante separa\u00e7\u00f5es litigiosas.<\/p>\n
Contudo, um dos maiores desafios reside na comprova\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parental. Trata-se de um processo complexo, pois envolve subjetividades, comportamentos e rela\u00e7\u00f5es que nem sempre se traduzem em provas materiais.<\/p>\n
Ainda assim, h\u00e1 caminhos poss\u00edveis para preservar o direito da crian\u00e7a \u00e0 conviv\u00eancia familiar sem submet\u00ea-la a situa\u00e7\u00f5es de revitimiza\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o a reuni\u00e3o de documentos (mensagens, e-mails, testemunhos, registros de obstru\u00e7\u00e3o de visitas), a realiza\u00e7\u00e3o de estudos psicossociais e per\u00edcias por equipes t\u00e9cnicas habilitadas e, quando necess\u00e1rio, a escuta especializada da crian\u00e7a, nos moldes da Lei n\u00ba 13.431\/2017.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que o Estado encontra um de seus maiores desafios pr\u00e1ticos: a desigualdade na aplica\u00e7\u00e3o da lei entre as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Apesar de ser uma norma federal, sua efetividade depende diretamente da estrutura e capacita\u00e7\u00e3o dos sistemas judici\u00e1rios locais.<\/p>\n
E para n\u00e3o haver o mau uso da Lei \u00e9 fundamental refor\u00e7ar que sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser sempre t\u00e9cnica, acompanhada de pareceres psicol\u00f3gicos isentos e com base em evid\u00eancias consistentes. O enfrentamento da aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o pode \u2014 e n\u00e3o deve \u2014 servir como instrumento de blindagem a pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n
No plano jur\u00eddico, a Lei n\u00ba 12.318\/2010 representa uma evolu\u00e7\u00e3o importante na forma como o ordenamento brasileiro lida com os v\u00ednculos familiares p\u00f3s-div\u00f3rcio. Ela rompe com a ideia de que a guarda ou a conviv\u00eancia s\u00e3o concess\u00f5es aos pais, reafirmando que s\u00e3o, na verdade, direitos da crian\u00e7a. Nesse sentido, n\u00e3o se trata de uma “lei dos pais”, mas de uma “lei da crian\u00e7a”, cujo objetivo maior \u00e9 assegurar a preserva\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos seguros, est\u00e1veis e respeitosos.<\/p>\n
Chamada por alguns de \u201cLei do Amor Parental\u201d, essa legisla\u00e7\u00e3o tem, de fato, como ess\u00eancia a defesa do amor como direito. O amor que deve resistir ao fim da conjugalidade, que deve ser separado das disputas de poder, e que deve ser mantido como elo fundamental da forma\u00e7\u00e3o emocional da crian\u00e7a. No entanto, para que ela fa\u00e7a jus a esse t\u00edtulo simb\u00f3lico, \u00e9 urgente aprimorar sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Isso inclui o fortalecimento das equipes multidisciplinares do Judici\u00e1rio, a amplia\u00e7\u00e3o da escuta especializada, a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de magistrados e promotores, bem como o fomento a pol\u00edticas p\u00fablicas de media\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n
A preserva\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental, portanto, n\u00e3o deve ser vista como mera resist\u00eancia legislativa, mas como afirma\u00e7\u00e3o de um compromisso \u00e9tico e jur\u00eddico com a inf\u00e2ncia. Trata-se de reconhecer que o sofrimento de uma crian\u00e7a n\u00e3o pode ser naturalizado como efeito colateral das disputas entre adultos. \u00c9 reafirmar que, mesmo em meio ao fim de uma rela\u00e7\u00e3o conjugal, o direito \u00e0 conviv\u00eancia equilibrada com ambos os pais deve ser garantido, porque \u00e9 desse lugar de seguran\u00e7a afetiva que se constr\u00f3i uma inf\u00e2ncia saud\u00e1vel, e, por consequ\u00eancia, uma sociedade emocionalmente mais est\u00e1vel e justa.<\/p>\n
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Alexandra Ullmann \u00e9 advogada e psic\u00f3loga<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente decis\u00e3o do Senado Federal de manter os principais dispositivos da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei n\u00ba 12.318\/2010) \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante da responsabilidade do Estado brasileiro com a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes. Mais do que um marco normativo, trata-se de uma reafirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, fundamento que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":361065,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-361064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n