O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfus\u00f5es de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao grupo Testemunhas de Jeov\u00e1.<\/p>\n
O julgamento dos embargos ocorre no plen\u00e1rio virtual, em sess\u00e3o prevista para durar at\u00e9 as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli.<\/p>\n
A maioria ser\u00e1 confirmada caso n\u00e3o haja pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque (remessa ao plen\u00e1rio f\u00edsico). A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, devendo ser observada por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
Em setembro de 2024, o plen\u00e1rio do Supremo decidiu por unanimidade que os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de recusar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos por motivos religiosos. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeov\u00e1, cuja f\u00e9 n\u00e3o permite as transfus\u00f5es de sangue.<\/p>\n
\u201cA recusa a tratamento de sa\u00fade por raz\u00f5es religiosas \u00e9 condicionada \u00e0 decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade\u201d, diz a tese estabelecida na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
A tese vencedora tamb\u00e9m estabeleceu a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de procedimento alternativo, sem a transfus\u00e3o de sangue, \u201ccaso haja viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso, anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica com a sua realiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente\u201d.<\/p>\n
O CFM recorreu da decis\u00e3o alegando haver omiss\u00f5es na medida, pois o Supremo n\u00e3o teria esclarecido o que fazer em cen\u00e1rios nos quais o consentimento esclarecido do paciente n\u00e3o seria poss\u00edvel, ou em casos com risco de morte iminente.<\/p>\n
Dois casos concretos serviram de base para a decis\u00e3o. Um dizia respeito a uma mulher de Macei\u00f3 que se recusou a fazer uma transfus\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia card\u00edaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela Uni\u00e3o de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contr\u00e1rio do argumentado, os pontos de omiss\u00e3o foram levantados e esclarecidos no julgamento.<\/p>\n
\u201cEm situa\u00e7\u00f5es nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de sa\u00fade deve atuar com zelo, adotando todas as t\u00e9cnicas e procedimentos dispon\u00edveis e compat\u00edveis com a cren\u00e7a professada pelo paciente\u201d, reiterou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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