Encaminhado pelo Executivo distrital em regime de urg\u00eancia, o projeto de lei 1882\/2025 foi aprovado pela C\u00e2mara Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (19), com 14 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios, em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final. O texto autoriza o Banco de Bras\u00edlia (BRB) a adquirir 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais do capital social do Banco Master.<\/p>\n
Al\u00e9m do Plen\u00e1rio da Casa, a norma foi chancelada na pr\u00f3pria sess\u00e3o pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as; e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel, Tecnologia e Meio Ambiente. O projeto confirmado pelos distritais acatou o substitutivo proposto pela bancada do PT: ao retirar os artigos 1\u00ba e 2\u00ba do texto original, impediu autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas do BRB para participar de institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas no Brasil e no exterior \u2014 inclusive no ramo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e em empresas com objetos sociais. Para o petista Chico Vigilante, a formula\u00e7\u00e3o anterior transformava o banco p\u00fablico em um \u201cbazar\u201d e afetava prerrogativas da C\u00e2mara.<\/p>\n
Antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria, os deputados trataram do assunto em reuni\u00e3o fechada com a participa\u00e7\u00e3o de Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Bras\u00edlia. O tema levantou uma s\u00e9rie de questionamentos, grande parte desses advindos dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da parlamentar independente Paula Belmonte (Cidadania).<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 todo mundo dizendo que o BRB t\u00e1 sendo utilizado como bode expiat\u00f3rio para salvar um banco cheio de ativos podres, um banco de capital fict\u00edcio\u201d, relatou F\u00e1bio Felix (Psol). \u201cSe tudo der errado amanh\u00e3, quem vai pagar a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, porque quem vai ter que salvar \u00e9 o or\u00e7amento p\u00fablico do DF\u201d, acrescentou o distrital, que definiu a opera\u00e7\u00e3o como \u201cuma das maiores lamban\u00e7as da hist\u00f3ria pol\u00edtica do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o CEO do Banco respondeu, diante da imprensa, com uma s\u00e9rie de argumentos favor\u00e1veis. \u201cCom a revis\u00e3o do plano de neg\u00f3cios e da atua\u00e7\u00e3o, existe uma expectativa de crescimento do resultado de dividendos, que ser\u00e1 revertido em pol\u00edticas p\u00fablicas. Outro benef\u00edcio \u00e9 que o BRB passa a ter mais produtos, a atuar em outros segmentos, que ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas que moram no DF. Al\u00e9m disso, o fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda\u201d, resumiu Paulo Henrique Costa.<\/p>\n
O distrital Gabriel Magno (PT), por sua vez, detalhou a apresenta\u00e7\u00e3o do presidente do Banco no encontro privado com os parlamentares. \u201cA perspectiva \u00e9 de que o BRB receba, nos pr\u00f3ximos cinco anos, R$ 600 milh\u00f5es de dividendos. N\u00f3s estamos usando R$ 2 bilh\u00f5es de reais do or\u00e7amento p\u00fablico para entrar em um neg\u00f3cio cheio de d\u00favidas e de problemas para receber R$ 120 milh\u00f5es ao ano, na expectativa mais otimista”, ponderou. Nesse sentido, Costa refor\u00e7ou que, ainda que seja um banco p\u00fablico, o recurso desta opera\u00e7\u00e3o \u00e9 oriundo dos neg\u00f3cios do BRB, e que o fluxo de caixa do Distrito Federal n\u00e3o se confunde com o fluxo de caixa da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
“O Banco precisa expandir seus neg\u00f3cios, porque se estacionar hoje n\u00e3o vai ser competitivo no mercado”, declarou o l\u00edder do governo, deputado Hermeto (MDB). Na mesma linha, o colega de partido Iolando (MDB) acredita que a aquisi\u00e7\u00e3o vai trazer uma \u201cmarca nacional\u201d para o DF e destacou a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do Banco de Bras\u00edlia nos \u00faltimos anos, ap\u00f3s ser aventada a “possibilidade de extin\u00e7\u00e3o” em 2019.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um banco t\u00e3o bom que apenas o BRB est\u00e1 com interesse de comprar esses ativos, enquanto os outros bancos sequer querem fazer parte do processo\u201d, ironizou Max Maciel (Psol). O parlamentar ainda reclamou da falta transpar\u00eancia, j\u00e1 que relat\u00f3rios fiscal e de risco n\u00e3o foram anexados ao PL, assim como n\u00e3o consta nos investimentos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Na mesma linha, Paula Belmonte afirmou que \u201cse a compra n\u00e3o der certo, quem vai pagar s\u00e3o os aposentados e os servidores, porque o Iprev [Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal] tem 16% das a\u00e7\u00f5es do BRB\u201d.<\/p>\n
Mais uma parlamentar a se colocar foi Dayse Amarilio (PSB). \u201cEu quero prestar contas para a popula\u00e7\u00e3o do que estou votando. Essa reuni\u00e3o a portas fechadas, sem discuss\u00e3o, nos traz muita preocupa\u00e7\u00e3o, ainda mais em um momento ca\u00f3tico, de fragilidade. Enquanto pessoas est\u00e3o morrendo nos hospitais, n\u00f3s estamos discutindo a compra de um banco que tem fama de caloteiro no sistema financeiro e que a gente n\u00e3o sabe exatamente se vai ser bom ou n\u00e3o para o Distrito Federal\u201d, analisou.<\/p>\n
Acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, o Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios impediu o Banco de Bras\u00edlia de assinar o contrato definitivo de aquisi\u00e7\u00e3o de parte do Banco Master sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara Legislativa e da Assembleia de Acionistas do pr\u00f3prio banco. Segundo a decis\u00e3o, antes de ser concretizada a opera\u00e7\u00e3o ainda deve passar n\u00e3o apenas pelos referidos acionistas, como tamb\u00e9m pelo Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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