Os membros da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram o projeto de lei 1.311\/24, de iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB), que dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento facial e\/ou biom\u00e9trico em estabelecimentos p\u00fablicos e privados do Distrito Federal para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade (TDAH) e S\u00edndrome de Down.<\/p>\n
De acordo com a norma, o direito ser\u00e1 garantido mediante comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o por laudo m\u00e9dico ou carteira de identifica\u00e7\u00e3o. O texto considera como tecnologia de reconhecimento facial e biometria qualquer tecnologia capaz de captar, processar, armazenar, recuperar e comparar dados biol\u00f3gicos, com finalidade de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos.<\/p>\n
Segundo Wellington Luiz, a medida \u00e9 uma forma de garantir acesso tranquilo e sem barreiras para pessoas com defici\u00eancia. \u201cA simples repeti\u00e7\u00e3o do procedimento por falha, pode ser o suficiente para desencadear uma crise em uma crian\u00e7a com TEA, por exemplo. A abordagem por um estranho, o aparato tecnol\u00f3gico envolvido, tudo isso pode se tornar um gatilho\u201d, frisa o parlamentar.<\/p>\n
Inclus\u00e3o social<\/strong> \u2022 PL 546\/23, de autoria do deputado Roosevelt (PL): cria o programa \u201cElas no Tr\u00e2nsito\u201d, destinado \u00e0 seguran\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o de motoristas e usu\u00e1rias do Servi\u00e7o de Transporte Individual Privado por Aplicativo (STIP-DF).<\/p>\n \u2022 PL 306\/23, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Morro da Cruz (PRD): institui a Pol\u00edtica Distrital de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial nos Estabelecimentos P\u00fablicos de Ensino (Pdape), com objetivo de oferecer suporte para alunos, professores, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e familiares.<\/p>\n \u2022 PL 283\/23, de autoria do deputado Pepa (PP): estabelece diretrizes para a valoriza\u00e7\u00e3o de agentes terceirizados que atuam na coleta de res\u00edduos, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas no DF. A medida inclui incentivos para melhorar condi\u00e7\u00f5es de trabalho, limite de jornada de trabalho e aplica\u00e7\u00e3o de multas em casos de descumprimento da norma.<\/p>\n \u2022 PL 1809\/21, de autoria do deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD): acrescenta o direito de inclus\u00e3o digital \u00e0s pessoas idosas \u00e0 Lei 1.547\/97, que institui o Estatuto do Idoso no DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os membros da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram o projeto de lei 1.311\/24, de iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB), que dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento facial e\/ou biom\u00e9trico em estabelecimentos p\u00fablicos e privados do Distrito Federal para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade (TDAH) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":361943,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-361942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=361942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":361944,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361942\/revisions\/361944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/361943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=361942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=361942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=361942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDurante a reuni\u00e3o desta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais aprovou, ainda, quatro projetos de lei voltados para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social no DF:<\/p>\n