O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. \u00c9 o chamado PL contra a “adultiza\u00e7\u00e3o” de crian\u00e7as. O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e agora seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado \u00e9 o substitutivo relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para aprecia\u00e7\u00e3o final, o texto sofreu alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o definidos pelo relator de plen\u00e1rio, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<\/p>\n
Uma das novidades do projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 a previs\u00e3o de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o sejam feitas por uma autoridade nacional aut\u00f4noma, entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e1 respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razo\u00e1veis” para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos, veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advert\u00eancia, multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o definitiva das atividades no pa\u00eds.<\/p>\n
“Por vezes, n\u00f3s aprovamos aqui mat\u00e9rias e, com toda a justi\u00e7a, escutamos a cr\u00edtica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa cr\u00edtica tem fundamento. Mas, neste caso, \u00e9 o extremo oposto. O que a gente est\u00e1 fazendo \u00e9 justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital \u00e9 um problema. \u00c9 um problema especial principalmente para esse p\u00fablico sens\u00edvel, que s\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o que definiu a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vieira agradeceu a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, das equipes t\u00e9cnicas e dos parlamentares que aprovaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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