{"id":36247,"date":"2015-02-06T17:59:02","date_gmt":"2015-02-06T20:59:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=36247"},"modified":"2015-02-06T18:00:19","modified_gmt":"2015-02-06T21:00:19","slug":"delmasso-e-veras-fazem-hora-extra-para-apressar-a-aro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/delmasso-e-veras-fazem-hora-extra-para-apressar-a-aro\/","title":{"rendered":"Delmasso e Veras fazem &#8216;hora extra&#8217; para avaliar e votar a ARO"},"content":{"rendered":"<div class=\"ultimas_texto\">\n<p>Os projetos de lei que comp\u00f5em o chamado Pacto por Bras\u00edlia foram discutidos em uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica na C\u00e2mara Legislativa nesta sexta-feira (6). Os projetos t\u00eam como objetivo resolver os problemas financeiros do GDF. Participaram do encontro os deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Prof. Reginaldo Veras (PDT), o secret\u00e1rio adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Marcos Dantas, al\u00e9m de t\u00e9cnicos do Executivo e do Legislativo.<\/p>\n<p>Uma das propostas discutidas foi a que autoriza o governo a efetuar a Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO), no valor de R$ 400 milh\u00f5es, para o pagamento de sal\u00e1rios atrasados, f\u00e9rias e horas extras para professores e m\u00e9dicos.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Pedro Meneguetti vinculou a realiza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos demais projetos que aumentam impostos. Segundo ele, para obter os recursos junto ao Tesouro Nacional, o GDF ter\u00e1 que comprovar que ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de pagar o empr\u00e9stimo ainda neste ano e isso s\u00f3 seria poss\u00edvel com o aumento dos impostos.<\/p>\n<p>O deputado Prof. Reginaldo Veras informou que durante as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos dos servidores para o pagamento dos atrasados, quando foi fechado acordo para pagamento das pend\u00eancias em seis vezes, o governo n\u00e3o mencionou a necessidade de aumentar os impostos. Meneguetti disse que o GDF est\u00e1 deixando de pagar fornecedores para garantir o pagamento da folha salarial e por isso precisa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>Delmasso questionou os t\u00e9cnicos do governo sobre as negocia\u00e7\u00f5es com o Tesouro Nacional para garantir a antecipa\u00e7\u00e3o de receita, j\u00e1 que a \u00faltima vez que este procedimento aconteceu foi em 1996. O secret\u00e1rio adjunto afirmou que o Tesouro j\u00e1 sinalizou favoravelmente ao empr\u00e9stimo, desde que o GDF comprove a capacidade de pagamento.T\u00e9cnicos da C\u00e2mara sugeriram a apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda ao projeto de lei para garantir que os recursos antecipados sejam usados exclusivamente para o pagamento de pessoal.<\/p><\/blockquote>\n<p>Os projetos devem come\u00e7ar a ser analisados na pr\u00f3xima semana, iniciando pela Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF). Al\u00e9m da ARO, as propostas preveem a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mudan\u00e7as na Taxa de Limpeza Urbana (TLP) (que\u00a0passar\u00e1 a ser cobrada de acordo com a extens\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda), no Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e no ICMS para a telefonia (a al\u00edquota passar\u00e1 de 25% para 28%). Prev\u00ea ainda a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre medicamentos gen\u00e9ricos (de 15,3% para 12%) e alguns alimentos (de 12% para 7%).<\/p>\n<p>Outro PL prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% do valor da d\u00edvida contra\u00edda pelo GDF no ano passado com empresas contratadas pela administra\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"ultimas_autor\"><strong><span class=\"ultimas_nome_autor\"> Lu\u00eds Cl\u00e1udio Alves<\/span><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os projetos de lei que comp\u00f5em o chamado Pacto por Bras\u00edlia foram discutidos em uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica na C\u00e2mara Legislativa nesta sexta-feira (6). Os projetos t\u00eam como objetivo resolver os problemas financeiros do GDF. 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