A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de propaganda enganosa na divulga\u00e7\u00e3o do creme dental Colgate Total 12.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a acolheu parcialmente o pedido feito em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia Triclosan na f\u00f3rmula do produto e a campanha publicit\u00e1ria que prometia \u201cprote\u00e7\u00e3o completa por 12 horas, n\u00e3o importa o que voc\u00ea fa\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Defesa da Alerj alega que se trata de uma propaganda enganosa, o que poder\u00e1 vir a causar problemas de sa\u00fade em seus usu\u00e1rios, pois os consumidores entendem, atrav\u00e9s da propaganda veiculada, que o produto protege a boca mesmo ap\u00f3s as refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em outro trecho, a a\u00e7\u00e3o ressalta que, al\u00e9m de gerar a ilus\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, o produto ainda apresenta na f\u00f3rmula a subst\u00e2ncia Triclosan, “a qual, segundo informa\u00e7\u00f5es colhidas na internet em anexo, pode vir a causar c\u00e2ncer.”<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Triclosan, a 11\u00aa C\u00e2mara rejeitou a tese de risco \u00e0 sa\u00fade dos consumidores. O colegiado baseou-se em laudo pericial e em informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que permitem o uso da subst\u00e2ncia dentro da concentra\u00e7\u00e3o de 0,3%, limite tamb\u00e9m aceito por autoridades sanit\u00e1rias dos Estados Unidos, Canad\u00e1, Uni\u00e3o Europeia e Jap\u00e3o. Assim, n\u00e3o ficou configurado o dever de alerta sobre supostos riscos de c\u00e2ncer, como alegava a comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
Indu\u00e7\u00e3o ao erro<\/strong> Os estudos apresentados pela fabricante, de acordo com a decis\u00e3o, apenas compararam a efic\u00e1cia do produto com pastas sem Triclosan em situa\u00e7\u00f5es de jejum parcial, mas n\u00e3o sustentavam a afirma\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u201ccompleta\u201d independentemente da alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 500 mil por dano moral coletivo, conforme o entendimento do colegiado, leva em conta a ampla penetra\u00e7\u00e3o do produto no mercado brasileiro e o potencial lesivo da mensagem publicit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de propaganda enganosa na divulga\u00e7\u00e3o do creme dental Colgate Total 12. A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a acolheu parcialmente o pedido feito em a\u00e7\u00e3o civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":362545,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-362544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs desembargadores reconheceram que a publicidade da Colgate extrapolou os limites cient\u00edficos ao prometer prote\u00e7\u00e3o absoluta contra problemas bucais durante 12 horas, mesmo ap\u00f3s refei\u00e7\u00f5es. Para o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem \u201csugere equivocadamente que a escova\u00e7\u00e3o dental ap\u00f3s comer ou beber seria desnecess\u00e1ria, em claro desservi\u00e7o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n