A proposta de Or\u00e7amento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilh\u00f5es a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, s\u00f3 inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclus\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Gustavo Guimar\u00e3es, a equipe econ\u00f4mica estima R$ 11,5 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, com o valor chegando R$ 12,1 bilh\u00f5es com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Segundo Guimar\u00e3es, o governo optou por n\u00e3o incluir a estimativa com as emendas de comiss\u00e3o no projeto enviado ao Congresso porque a legisla\u00e7\u00e3o permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Para destinar o valor \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025 previa R$ 38,9 bilh\u00f5es para as emendas impositivas, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Com a inclus\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comiss\u00e3o t\u00eam limite de at\u00e9 R$ 11,5 bilh\u00f5es em 2025, valor que deve ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, n\u00e3o foram inclu\u00eddos no projeto de lei do Or\u00e7amento e s\u00f3 poder\u00e3o ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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