A 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endere\u00e7o de protocolo de internet] de usu\u00e1rios que repostaram publica\u00e7\u00f5es ofensivas e abusivas \u00e0 mem\u00f3ria da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determina\u00e7\u00e3o deve ser cumprida em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclus\u00e3o de conte\u00fados manipulados e ofensivos \u00e0 imagem da parlamentar e a entrega de dados de identifica\u00e7\u00e3o de todos os usu\u00e1rios que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material. O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso da plataforma, restringindo o alcance da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Os desembargadores entenderam que essa medida feria o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, por envolver terceiros que n\u00e3o eram parte do processo. Assim, a obriga\u00e7\u00e3o ficou limitada ao fornecimento dos IPs apenas de quem republicou as postagens il\u00edcitas.<\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es traziam montagens com imagens falsas nas quais Marielle aparecia decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, al\u00e9m de acusa\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias e discursos de \u00f3dio sobre sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica e sua vida pessoal.<\/p>\n
A vereadora foi assassinada em 14 de mar\u00e7o de 2018, no bairro do Est\u00e1cio, regi\u00e3o central do Rio, junto com o motorista Anderson Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endere\u00e7o de protocolo de internet] de usu\u00e1rios que repostaram publica\u00e7\u00f5es ofensivas e abusivas \u00e0 mem\u00f3ria da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determina\u00e7\u00e3o deve ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":362941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-362940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n