Os moradores do Lago Sul e do Lago Norte tiveram a oportunidade de debater sobre a concess\u00e3o de uso para ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas intersticiais cont\u00edguas aos lotes residenciais, mais conhecidos como becos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto e os estudos t\u00e9cnicos foram apresentados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o .<\/p>\n
As pessoas participaram de forma presencial e virtual, pelo canal no YouTube Conex\u00e3o Seduh. A audi\u00eancia teve car\u00e1ter consultivo, com o intuito de recolher contribui\u00e7\u00f5es para a futura lei, que trata de 891 becos nas duas regi\u00f5es administrativas (RAs). Desse total, a proposta prev\u00ea que mais de 300 ficar\u00e3o desobstru\u00eddos. Na ocasi\u00e3o, os moradores manifestaram elogios, considera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es \u00e0 proposta, elaborada pela Seduh.<\/p>\n
\u201cAs inser\u00e7\u00f5es que o governo far\u00e1 ser\u00e3o no sentido de ir adaptando o dia a dia da cidade \u00e0 comunidade. Ouvir a opini\u00e3o da sociedade \u00e9 muito importante, para fazer a cidade ir acompanhando o que est\u00e1 acontecendo atualmente,\u201d afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Lago Parano\u00e1 (Alapa), Marconi Ant\u00f4nio de Souza<\/p>\n
Representante da prefeitura da Pen\u00ednsula Norte, Ant\u00f4nio Matoso Filho destacou o trabalho t\u00e9cnico da equipe da pasta com o projeto. \u201cO estudo t\u00e9cnico minucioso da Seduh avaliou a situa\u00e7\u00e3o de cada beco, os quase 900 que existem\u201d, elogiou, ao sugerir a possibilidade de ser retirado do PLC a concess\u00e3o para a impermeabilidade do solo nessas \u00e1reas.<\/p>\n
J\u00e1 o morador do Lago Norte Eust\u00e1quio de Oliveira pontuou a import\u00e2ncia de manter os becos fechados para melhorar a seguran\u00e7a nas regi\u00f5es. \u201cExistem nesses corredores muitos problemas aos moradores, como a invas\u00e3o das capivaras nas QLs. Elas destroem toda a parte de urbaniza\u00e7\u00e3o, como cercas e meios-fios. No Lago Sul tamb\u00e9m tem esse problema\u201d, alertou.<\/p>\n
Revis\u00e3o<\/strong> \u201cBasicamente, foram saneadas todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas\u201d, pontuou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Vaz. \u201cNo projeto anterior, tamb\u00e9m n\u00e3o estavam sendo definidos os becos a serem desobstru\u00eddos na lei. Agora, est\u00e1 sendo inclu\u00eddo no projeto de lei. Destacando que esse projeto n\u00e3o trata de \u00e1reas verdes\u201d, ressaltou.<\/p>\n Para isso, o texto faz a distin\u00e7\u00e3o de duas situa\u00e7\u00f5es: a primeira, em que o beco representa uma efetiva passagem p\u00fablica para um ponto de \u00f4nibus, com\u00e9rcio ou equipamento p\u00fablico, sendo necess\u00e1rio ficar aberto; e a segunda situa\u00e7\u00e3o, quando o beco liga nada a lugar nenhum, n\u00e3o tendo fun\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado.<\/p>\n Os estudos que subsidiaram a proposta preveem a garantia do acesso de pedestres para equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios, \u00e1reas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, al\u00e9m de vedar a sobreposi\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os definidos como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais, de fato, poder\u00e3o utilizar determinadas \u00e1reas de passagem com seguran\u00e7a e efici\u00eancia<\/p>\n Ao normatizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos becos cont\u00edguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta se atentaram, principalmente, \u00e0 necessidade de um planejamento urbano que garanta a organiza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das cidades. Neste sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais, de fato, poder\u00e3o utilizar determinadas \u00e1reas de passagem com seguran\u00e7a e efici\u00eancia.<\/p>\n Para garantir a concess\u00e3o, os interessados dever\u00e3o atender a todos os crit\u00e9rios estabelecidos no PLC, pagando um pre\u00e7o p\u00fablico pelo uso, que ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados ser\u00e3o revertidos diretamente \u00e0 conta do Fundo Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Fundhis).<\/p>\n \u201cOs becos n\u00e3o trazem sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, ent\u00e3o achei fant\u00e1stica a proposta, que seja aplicada rapidamente\u201d, comentou o administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Em seguida, o material ser\u00e1 encaminhado para a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano. Depois, ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa para ser apreciado pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os moradores do Lago Sul e do Lago Norte tiveram a oportunidade de debater sobre a concess\u00e3o de uso para ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas intersticiais cont\u00edguas aos lotes residenciais, mais conhecidos como becos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto e os estudos t\u00e9cnicos foram apresentados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":363468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-363467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=363467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":363469,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363467\/revisions\/363469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/363468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=363467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=363467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=363467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAntes, a Lei n\u00b0 7.323\/2023, que tratava da concess\u00e3o, precisou ser revista devido a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada no Tribunal de Justi\u00e7a, decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas nos becos, problema que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas nas duas RAs.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, a equipe da Seduh avaliar\u00e1 as sugest\u00f5es apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o ao texto, podendo fazer ajustes t\u00e9cnicos caso sejam necess\u00e1rios.<\/p>\n