A falsa acusa\u00e7\u00e3o de abuso sexual representa uma das formas mais graves de desvio do direito de a\u00e7\u00e3o e da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Trata-se de um ato il\u00edcito com potencial destrutivo severo, capaz de atingir profundamente a honra, a reputa\u00e7\u00e3o, a dignidade e a estabilidade emocional, familiar e profissional do acusado.<\/p>\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tal conduta atrai responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, conforme previsto no artigo 927 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de reparar todo aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.<\/p>\n
Particularmente alarmante \u00e9 o crescimento do n\u00famero de falsas acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual no contexto das Varas de Fam\u00edlia. Em disputas envolvendo guarda de filhos, visitas, pens\u00e3o aliment\u00edcia ou aliena\u00e7\u00e3o parental, observa-se um uso estrat\u00e9gico e malicioso da den\u00fancia criminal como forma de desqualificar o outro genitor, influenciar decis\u00f5es judiciais e obter vantagens no lit\u00edgio.<\/p>\n
\u00c9 grande o n\u00famero dos processos de disputa por guarda de menores que envolvem alega\u00e7\u00f5es de abuso posteriormente desmentidas por per\u00edcias, investiga\u00e7\u00f5es ou contradit\u00f3rio judicial, revelando o uso abusivo do sistema judicial como ferramenta de vingan\u00e7a, retalia\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o emocional.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia brasileira tem reconhecido com firmeza que a falsa imputa\u00e7\u00e3o de crimes dessa natureza configura dano moral in re ipsa, ou seja, presume-se o abalo ps\u00edquico e social do acusado injustamente, dispensando-se a demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do preju\u00edzo, uma vez que a simples acusa\u00e7\u00e3o, sobretudo quando p\u00fablica ou registrada em inqu\u00e9rito policial, j\u00e1 acarreta estigmatiza\u00e7\u00e3o e preju\u00edzos profundos.<\/p>\n
Decis\u00f5es recentes ilustram essa tend\u00eancia.<\/p>\n
Em Minas Gerais, uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido em R$\u202f30 mil por acus\u00e1-lo falsamente de abusar sexualmente da pr\u00f3pria filha; as investiga\u00e7\u00f5es comprovaram a inexist\u00eancia do fato, e o Tribunal reconheceu que houve dolo, motivado por disputa pela guarda da crian\u00e7a.<\/p>\n
No Amazonas, outra mulher foi condenada a pagar R$\u202f3 mil ap\u00f3s confessar que fabricou uma den\u00fancia de estupro para proteger o verdadeiro autor. No Distrito Federal, uma funcion\u00e1ria foi responsabilizada civilmente ao ser condenada ao pagamento de R$\u202f15 mil por imputar falsamente um crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual ao superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n
Ou seja, o que se verifica \u00e9 que o judici\u00e1rio est\u00e1 entendendo a gravidade das falsas acusa\u00e7\u00f5es e punindo aqueles que comentem verdadeiramente o crime.<\/p>\n
Tais casos demonstram n\u00e3o apenas o impacto destrutivo dessas den\u00fancias falsas, mas tamb\u00e9m a necessidade de o Poder Judici\u00e1rio reprimir com severidade o uso instrumental do direito penal com finalidade esp\u00faria. A responsabiliza\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o se limita \u00e0 repara\u00e7\u00e3o individual da v\u00edtima; ela cumpre fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e preventiva, desestimulando comportamentos que atentem contra a boa-f\u00e9 processual e a moralidade das rela\u00e7\u00f5es familiares e jur\u00eddicas.<\/p>\n
Quando se comprova que houve dolo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o deliberada de enganar e prejudicar, o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o apenas admite como exige a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem praticou tal conduta, a fim de preservar a integridade do sistema de justi\u00e7a e proteger o acusado de danos morais severos e, por vezes, irrevers\u00edveis.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio tem variado conforme o grau de dolo, a repercuss\u00e3o social da acusa\u00e7\u00e3o e os efeitos concretos sobre a vida da v\u00edtima. Os tribunais t\u00eam variado em suas condena\u00e7\u00f5es, mas deve haver majora\u00e7\u00e3o dos valores em casos de repercuss\u00e3o p\u00fablica, abalo psicol\u00f3gico documentado, ou quando a acusa\u00e7\u00e3o foi levada a inst\u00e2ncias escolares, profissionais ou eclesi\u00e1sticas, ampliando o estigma do injustamente acusado.<\/p>\n
\u00c9 imperioso, portanto, que o Poder Judici\u00e1rio e os operadores do Direito atuem com m\u00e1xima dilig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o desses casos, distinguindo com clareza sit\u2026<\/p>\n
………………..<\/p>\n
Alexandra Ullmann, advogada e psic\u00f3loga, refer\u00eancia em Direito de Fam\u00edlia, com foco em aliena\u00e7\u00e3o parental, falsas den\u00fancias de abuso sexual e guarda compartilhada.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falsa acusa\u00e7\u00e3o de abuso sexual representa uma das formas mais graves de desvio do direito de a\u00e7\u00e3o e da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Trata-se de um ato il\u00edcito com potencial destrutivo severo, capaz de atingir profundamente a honra, a reputa\u00e7\u00e3o, a dignidade e a estabilidade emocional, familiar e profissional do acusado. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":363799,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[236],"tags":[],"class_list":["post-363798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ponto-de-vista"],"acf":[],"yoast_head":"\n