A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874\/19, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA).<\/p>\n
Entre outros pontos, o projeto prev\u00ea programas e parcerias entre a Uni\u00e3o e os demais entes federativos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperd\u00edcio e a perda de alimentos. A mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A proposta aprovada prev\u00ea que poder\u00e3o ser doados a bancos de alimentos, institui\u00e7\u00f5es receptoras e diretamente aos benefici\u00e1rios os alimentos embalados perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a seguran\u00e7a para consumo humano, respeitadas as normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n
O texto estabelece a exig\u00eancia de que os bancos de alimentos e institui\u00e7\u00f5es contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanit\u00e1ria dos alimentos entregues”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os estados e o Distrito Federal poder\u00e3o adotar medidas complementares, como redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre alimentos doados. A concess\u00e3o de incentivos fiscais e credit\u00edcios tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a segmentos industriais que produzem m\u00e1quinas e equipamentos que tenham por finalidade a redu\u00e7\u00e3o da perda de g\u00eaneros aliment\u00edcios, a doadores, \u00e0 institui\u00e7\u00f5es receptoras e a agricultores familiares.<\/p>\n
A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es que realizem doa\u00e7\u00f5es. Com validade de dois anos e possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, o selo poder\u00e1 ser utilizado na promo\u00e7\u00e3o institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras ser\u00e3o divulgados pelo Poder Executivo em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial e em seus programas e projetos de combate \u00e0 fome e ao desperd\u00edcio de alimentos.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jur\u00eddicas, das doa\u00e7\u00f5es de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in natura em condi\u00e7\u00f5es seguras, antes de computada a dedu\u00e7\u00e3o do lucro operacional.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 que a base de c\u00e1lculo do imposto, em cada m\u00eas, passar\u00e1 a incluir a dedu\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de alimentos, bem como as dedu\u00e7\u00f5es das devolu\u00e7\u00f5es, das vendas canceladas e descontos incondicionais.<\/p>\n
Estrat\u00e9gias<\/strong> H\u00e1 previs\u00e3o de campanhas educativas voltadas \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, estimulando a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos in natura com imperfei\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas, mas seguros para consumo, a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conserva\u00e7\u00e3o dos alimentos, assim como a pr\u00e1tica da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874\/19, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA). Entre outros pontos, o projeto prev\u00ea programas e parcerias entre a Uni\u00e3o e os demais entes federativos e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":363988,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-363987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=363987"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363987\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":363989,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/363987\/revisions\/363989"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/363988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=363987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=363987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=363987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto traz ainda estrat\u00e9gias para incentivo a pesquisas, capacita\u00e7\u00e3o de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m do aproveitamento de alimentos impr\u00f3prios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n