\u00c9 de relev\u00e2ncia insofism\u00e1vel o julgamento que se desenrola no STF; relev\u00e2ncia intr\u00ednseca ao fato, mas certamente ainda maior em face da carga simb\u00f3lica representada pelo banco dos r\u00e9us, onde se sentam, pela primeira vez em nossa hist\u00f3ria (e isto n\u00e3o \u00e9 pouco), um ex-presidente da Rep\u00fablica e uma choldra de generais golpistas a ele associados na tentativa de, mais uma vez em nossa hist\u00f3ria, violentar o processo eleitoral decidido pela soberania popular. E, como de regra, para fazer regredir o processo social e impor o Estado de exce\u00e7\u00e3o, que sempre transita do autoritarismo larvar para a ditadura.<\/p>\n
Mas isto ainda n\u00e3o \u00e9 tudo. O julgamento \u00e9 tamb\u00e9m relevante pelo que encerra como defesa do sistema democr\u00e1tico-representativo, reacendendo brios esquecidos. Pode mesmo indicar o ponto de partida da recupera\u00e7\u00e3o do poder civil, t\u00e3o aviltado pela preemin\u00eancia da vontade da caserna, expressa nos tantos putsches, golpes de Estado e ditaduras que promoveu.<\/p>\n
Trata-se, pois, de julgamento merecedor do adjetivo de hist\u00f3rico e, fora de d\u00favida, j\u00e1 pode ser considerado como o mais significativo da vida republicana do STF. \u00c9, portanto, um fato novo, tanto quanto alvissareiro, pelo que promete. Mas n\u00e3o se completa em si mesmo, e este \u00e9 o desafio que desponta, porque n\u00e3o \u00e9 pequeno nem ameno o caminho a percorrer.<\/p>\n
Preocupa que a postura at\u00e9 aqui firme e corajosa da primeira turma do STF \u2014 a despeito do desempenho do ministro Luiz Fux \u2014 surpreendente apenas pela desenvoltura revelada na defesa que fez dos criminosos \u2014 n\u00e3o possa ser vista, como seria justo sonharmos que fosse, como a resposta pol\u00edtica do Estado atendendo a vigoroso clamor popular. Respaldo que pode faltar mais adiante, quando do an\u00fancio das condena\u00e7\u00f5es e das penas com que conta a dignidade nacional.<\/p>\n
O espectro de hoje s\u00e3o as ruas (como vimos no \u00faltimo 7 de setembro) e o Congresso Nacional, no contrapelo do processo social, principalmente na atual legislatura, quando nos faz acreditar na falsidade do fundo do po\u00e7o da pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n
A mis\u00e9ria multifacetada do Congresso, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 produto do acaso: \u00e9 o outro lado do crescimento da extrema-direita, que n\u00e3o chegou de mansinho. Os que vivemos o drama de 2018 e a dram\u00e1tica vit\u00f3ria da democracia em 2022, os que acompanham as agruras do governo Lula sem base parlamentar confi\u00e1vel, os que conhecem as ra\u00edzes da composi\u00e7\u00e3o do atual Congresso, n\u00e3o podemos afetar surpresa.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 prudente menosprezar o papel da extrema-direita global, muito menos o que nos revelam \u2014 para quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir \u2014 as mobiliza\u00e7\u00f5es populares da direita e seus associados no Brasil, e o avan\u00e7o persistente e crescente, nas duas casas do Congresso, da coaliz\u00e3o neofascista, incans\u00e1vel, afoita e irrespons\u00e1vel. Ora derrogando, uma a uma, as conquistas logradas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ora, como agora, empunhando in\u00e9dito projeto de anistia ampla e pr\u00e9via dos presuntivos condenados e de futuros respons\u00e1veis por crimes ainda n\u00e3o realizados.<\/p>\n
Ou seja, um indulto pr\u00e9vio, um salvo-conduto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de celerados, estimulados pelas press\u00f5es do imperialismo, de a\u00e7\u00e3o t\u00e3o ostensiva que n\u00e3o pode mais ser ignorada nem pelos n\u00e9scios. Projeto de anistia que agora tem suas velas enfunadas pela ofensiva pol\u00edtica do inef\u00e1vel Fux \u2014 o qual, como bem alerta Conrado Hubner, \u201cn\u00e3o merece ser levado a s\u00e9rio pelo que diz, mas pelo que representa\u201d. E Fux representa, claro, a inser\u00e7\u00e3o do extremismo de direita na institucionalidade, mas antes disso a m\u00e9dia de um Judici\u00e1rio classista, sempre pronto para p\u00f4r de manifesto sua consci\u00eancia de classe.<\/p>\n
Donald Trump, que acaba de transformar o Departamento de Defesa em Departamento de Guerra, tem feito tudo o que sabemos, e n\u00e3o devemos perder tempo relembrando o que n\u00e3o pode ser esquecido. Cabe t\u00e3o s\u00f3 o registro de que, no passado 9 de setembro, quando se colhiam os primeiros votos no STF, a Casa Branca voltou a atacar.<\/p>\n
L\u00ea-se na primeira p\u00e1gina da edi\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo de 10\/09\/25: \u201cQuestionada se os EUA preveem mais san\u00e7\u00f5es ao Brasil pelo julgamento de Jair Bolsonaro (PL), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que Donald Trump imp\u00f4s taxas para proteger a liberdade de express\u00e3o e que o pa\u00eds n\u00e3o teme \u2018usar o poder econ\u00f4mico e militar\u2019 para defend\u00ea-la\u201d.<\/p>\n
Na l\u00f3gica do lobo, \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d pode ser qualquer coisa \u2014 como j\u00e1 foram as inexistentes armas at\u00f4micas de Saddam Hussein. Nada de novo no front ocidental, pois, e nada diverso se deve esperar do gigante do Norte, agressivamente atormentado pela sua decad\u00eancia.<\/p>\n
Mas, a prop\u00f3sito, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar, como preparat\u00f3rio do que quer que seja, o desalentador recado que nos deram no dia 7 de setembro as manifesta\u00e7\u00f5es da extrema-direita no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, quando uma multid\u00e3o calculada em 42 mil pessoas estendeu na Avenida Paulista uma gigantesca bandeira dos EUA. No Rio (outros 42 mil bolsonaristas ululantes), eram contadas \u00e0s centenas as bandeiras e bandeirolas dos EUA e de Israel. Bon\u00e9s traziam a inscri\u00e7\u00e3o \u201cMake America Great Again\u201d, enquanto cartazes improvisados saudavam o presidente dos EUA, numa conting\u00eancia em que o Brasil \u00e9 atacado como talvez jamais o tenha sido em tempos de paz e de relacionamento bilateral de dois s\u00e9culos, at\u00e9 aqui tido como amistoso.<\/p>\n
Essa subservi\u00eancia ideol\u00f3gica extrema, essa vexaminosa aus\u00eancia de brio, esse div\u00f3rcio com qualquer sentimento de nacionalidade era, at\u00e9 aqui, desconhecidos entre n\u00f3s. Nasce uma direita especiosamente entreguista e antinacional. O que nos cobra reflex\u00e3o e, se poss\u00edvel, an\u00e1lise cr\u00edtica.<\/p>\n
A este respeito, importa nos darmos conta, para al\u00e9m dos n\u00fameros, e para n\u00e3o nos iludirmos, do aspecto qualitativo do apoio popular de que o neofascismo (que aqui atende pelo nome fantasia de bolsonarismo) ainda desfruta entre n\u00f3s: todos sabiam quem era Jair Bolsonaro j\u00e1 em 2018, pois o pol\u00edtico fluminense jamais fez segredo de suas inten\u00e7\u00f5es e ide\u00e1rio pol\u00edtico, antes pelo contr\u00e1rio \u2014 e ainda assim, ou por isso mesmo, 57,8 milh\u00f5es de votos o levaram ao Planalto; em 2022 conhecia-se, ademais, o car\u00e1ter de sua passagem pela Presid\u00eancia, inclusive a criminosa condu\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 pandemia, e n\u00e3o obstante isto, faltou pouco, muito pouco, para o capit\u00e3o ser reeleito; neste 2025 \u00e9 amplamente conhecida a forma\u00e7\u00e3o de uma quadrilha, por Bolsonaro e seus \u00e1ulicos, para retomar o poder perdido nas urnas, derruindo o sistema democr\u00e1tico e praticando assassinatos. Ainda assim, apesar disso tudo, o extremismo de direita segue levando milhares de pessoas \u00e0s ruas e amea\u00e7ando o pa\u00eds \u2014 embora a classe dominante, ou parte dela, hoje se mostre indisposta a repetir a aventura.<\/p>\n
E n\u00e3o se pode ignorar que o bolsonarismo conta com o apoio da maioria dos governadores e prefeitos, a maioria do Congresso e, de quebra, tr\u00eas ministros no Supremo. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa para um projeto de poder.<\/p>\n
Voltando: foi burocr\u00e1tica, infelizmente apenas burocr\u00e1tica, a resposta do Itamaraty \u00e0 insol\u00eancia da Casa Branca, sinalizando que nosso governo, inexplicavelmente silente diante da pra\u00e7a de guerra em que os EUA transformaram o Caribe \u2014 na cabe\u00e7a de nosso continente \u2014, ainda n\u00e3o entendeu o real significado da crise na qual o labirinto das circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas nos inseriu.<\/p>\n
Nem o governo, nem o que se chama de sociedade organizada, tanto quanto o movimento social, se deram conta de que independ\u00eancia e soberania nacional n\u00e3o se conquistam, nem se defendem, nem se conservam com meras \u2014 ainda que belas \u2014 palavras de ordem ou discursos patri\u00f3ticos que, carentes de a\u00e7\u00e3o, de imediato caem no vazio para logo serem esquecidos.<\/p>\n
Pois a consci\u00eancia cr\u00edtica que n\u00e3o se faz a\u00e7\u00e3o perde-se no ar, in\u00fateis e est\u00e9reis s\u00e3o as palavras, palavras e palavras que o bardo p\u00f4s na voz de Hamlet para expressar este vazio.<\/p>\n
No caso concreto que nos aflige, n\u00e3o basta torcer pelas condena\u00e7\u00f5es com as quais o STF promete nos acalentar. \u00c9 preciso cobr\u00e1-las com nosso apoio ativo, e reunir for\u00e7as para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis penas.<\/p>\n
A defesa da independ\u00eancia e da soberania nacional, t\u00e3o vexaminosamente atentadas pelo imperialismo norte-americano (Trump \u00e9 apenas um agente; n\u00e3o \u00e9 um louco nem um desvairado, embora bravateiro), pede a\u00e7\u00e3o concreta \u2014 e nada de consider\u00e1vel produzimos at\u00e9 aqui. N\u00e3o h\u00e1 democracia e n\u00e3o h\u00e1 soberania sustent\u00e1veis se ambas n\u00e3o tiverem, em suas bases, a consci\u00eancia e a a\u00e7\u00e3o de um povo organizado. O que estamos fazendo para politiz\u00e1-lo, dando-lhe consci\u00eancia do real desafio? Povo tampouco \u00e9 mera figura de ret\u00f3rica, e \u00e9 muito mais do que o ajuntamento de pessoas, do que um coletivo. Povo s\u00f3 \u00e9 agente pol\u00edtico quando est\u00e1 organizado e se mobiliza, ou \u00e9 mobilizado em fun\u00e7\u00e3o de um projeto: um projeto de vida, uma vis\u00e3o de mundo, uma utopia que seja. A pra\u00e7a s\u00f3 \u00e9 do povo quando ele a ocupa, conhecendo seu destino. N\u00e3o se p\u00f5e de p\u00e9 uma democracia falha de povo em sua base, e o grito de soberania nacional n\u00e3o caminha para al\u00e9m da ret\u00f3rica quando carece de for\u00e7a para garanti-lo.<\/p>\n
Soberania, al\u00e9m de povo disposto a preserv\u00e1-la por raz\u00f5es afetivas ou pol\u00edticas, carece de condi\u00e7\u00f5es objetivas de defesa e ataque: servi\u00e7o de intelig\u00eancia digno do nome e for\u00e7as armadas pr\u00f3prias, autonomamente equipadas, senhoras de autonomia tecnol\u00f3gica, apoiadas em ind\u00fastria b\u00e9lica pr\u00f3pria, fornecedora de suas armas, de seus equipamentos, de suas muni\u00e7\u00f5es, capazes de defender nosso povo, sua cultura, suas riquezas e a integridade territorial. Al\u00e9m de tropas bem formadas. Tudo o que nos falta \u2014 e nosso governo ainda n\u00e3o disse \u00e0 na\u00e7\u00e3o qual \u00e9 seu projeto de defesa nacional. Na contram\u00e3o das necessidades objetivas, carecemos ainda de um projeto de na\u00e7\u00e3o, certamente a fonte de todos os nossos problemas. Ainda n\u00e3o nos foi dado definir que pa\u00eds queremos ser e fazer, nem mesmo sabemos, por isso mesmo, de que Estado carecemos.<\/p>\n
Em plena crise, acossado por tantas e tantas amea\u00e7as, com nosso desenvolvimento econ\u00f4mico coartado, renunci\u00e1mos \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o social e \u00e0s reformas m\u00ednimas \u2014 aquelas que podem ser operadas dentro da ordem, como o foram nos pa\u00edses capitalistas desenvolvidos (desenvolvidos porque as enfrentaram). Reformas que, nos anos 1960, eram chamadas de \u201creformas de base\u201d e entusiasmaram o pa\u00eds.<\/p>\n
O mundo entra em crise como resultado da inevit\u00e1vel crise de hegemonia que abala o sistema internacional de domina\u00e7\u00e3o. Dessa crise, que amea\u00e7a a paz e a soberania dos Estados, n\u00e3o estamos livres; mas, nela part\u00edcipes a contragosto, seremos condenados ao papel de pe\u00e3o num jogo de xadrez em que se movimentam mais de um rei na mesma quadra, se n\u00e3o tivermos compet\u00eancia para, compreendo o cen\u00e1rio da grande disputa, decidir nosso destino.<\/p>\n
Mas o pa\u00eds parece tranquilo. As ruas est\u00e3o desertas de nossa gente; a Universidade, apaziguada embora pobre de recursos, deixou de inquietar; os sindicatos n\u00e3o mais assustam.<\/p>\n
Por consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 clareza de quem, na aus\u00eancia do povo organizado, sustentar\u00e1 as decis\u00f5es que se esperam do STF.<\/p>\n
\u00c9 de relev\u00e2ncia insofism\u00e1vel o julgamento que se desenrola no STF; relev\u00e2ncia intr\u00ednseca ao fato, mas certamente ainda maior em face da carga simb\u00f3lica representada pelo banco dos r\u00e9us, onde se sentam, pela primeira vez em nossa hist\u00f3ria (e isto n\u00e3o \u00e9 pouco), um ex-presidente da Rep\u00fablica e uma choldra de generais golpistas a ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":341453,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-364100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=364100"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":364109,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364100\/revisions\/364109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/341453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=364100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=364100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=364100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}