O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alco\u00f3licas a crian\u00e7as ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de deten\u00e7\u00e3o, que varia de dois a quatro anos, poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade caso a subst\u00e2ncia seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942\/2024, oriundo da C\u00e2mara dos Deputados, onde tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, para entrar em vigor.<\/p>\n
Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudan\u00e7a, proposta originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a puni\u00e7\u00e3o com base na intensidade do dano causado.<\/p>\n
O aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alco\u00f3lica ou outros produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica”.<\/p>\n
A proposta chegou ao Plen\u00e1rio do Senado ap\u00f3s ter recebido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
“Quanto menor a idade de in\u00edcio, legalizado ou n\u00e3o, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usu\u00e1rio contumaz ou dependente ao longo da vida. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de ocorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito e traumatismos, homic\u00eddios, suic\u00eddios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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