{"id":364818,"date":"2025-09-20T00:19:29","date_gmt":"2025-09-20T03:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=364818"},"modified":"2025-09-20T08:25:30","modified_gmt":"2025-09-20T11:25:30","slug":"o-sindicato-do-crime-reage-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/o-sindicato-do-crime-reage-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"O sindicato do crime reage na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
“\u2013 Mas quem comeu tudo? Quem?<\/em>
\n\u2013 Os ratos, doutor, os ratos!”<\/em>
\n(“Semin\u00e1rio dos ratos”, Lygia Fagundes Telles)<\/em><\/div>\n

\u00a0<\/b>O que se viu na C\u00e2mara dos Deputados no calar da noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 17\/09, n\u00e3o \u00e9 o fim nem o come\u00e7o de um enredo a se desenvolver em longos cap\u00edtulos, como os antigos folhetins dos jornais ou as telenovelas c\u00f4mico-lacrimosas da atualidade. Nem \u00e9 tedioso, para ser a um s\u00f3 tempo farsa e trag\u00e9dia, como tudo que \u00e9 desagrad\u00e1vel na pol\u00edtica \u2014 e, neste ponto, a contribui\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e9 especialmente rica. O abuso da quarta-feira (aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do\u00a0Projeto de Lei da\u00a0Anistia), que se seguiu ao da ter\u00e7a (aprova\u00e7\u00e3o, em dois turnos, da “PEC da Blindagem”), \u00e9 a primeira perna do abuso seguinte, complemento necess\u00e1rio quando a atual faina legislativa se esmera, entre uma afronta e outra ao projeto de Estado social, em blindar organiza\u00e7\u00f5es criminosas da mais variada tipologia, infiltradas em inst\u00e2ncias do poder, amea\u00e7ando de fal\u00eancia a Rep\u00fablica.<\/p>\n

Essas recentes agress\u00f5es \u00e0 dignidade nacional (outras est\u00e3o por vir, e vir\u00e3o, se n\u00e3o retomarmos o \u00e1rduo e inadi\u00e1vel trabalho de organiza\u00e7\u00e3o social) d\u00e3o a justa medida do r\u00e9s-do-ch\u00e3o pol\u00edtico e \u00e9tico a que pode cair um poder autorreferente, apartado do mundo real e carcomido por interesses que pouco dizem respeito ao interesse p\u00fablico, \u00e0s necessidades e aos sonhos do pa\u00eds. Caso que \u00e9 o retrato da C\u00e2mara dos Deputados nas \u00faltimas legislaturas \u2014 n\u00e3o dela toda, decerto,\u00a0mas\u00a0da maioria\u00a0de seus\u00a0membros: algo como 3\/5 do colegiado.<\/p>\n

O ajuntamento que podemos, sem muito exagero, denominar “sindicato do crime” conta hoje, portanto, com um qu\u00f3rum de maioria absoluta na C\u00e2mara, o que lhe permite emendar a Constitui\u00e7\u00e3o, abrir processo de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica\u00a0e\u00a0aprovar ou vetar o que seja (quem pode mais, pode menos), se n\u00e3o for contido pela casa revisora, o Senado\u00a0Federal, no qual tampouco o republicanismo pode ser dado como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n

\u00c9 denotativo o fato de, em um coletivo de 511 deputados, apenas uma minoria\u00a0(cento e poucos\u00a0parlamentares)\u00a0tenha enfrentado, em nome da dignidade, a afronta do rolo compressor do atraso associado \u00e0 iniquidade: o encontro do\u00a0Centr\u00e3o\u00a0com a extrema-direita.
\nSob qualquer ponto de vista, \u00e9 infame a aprova\u00e7\u00e3o, feita a toque de caixa, da urg\u00eancia da proposta que chantageia a Na\u00e7\u00e3o com a promessa de impunidade\u00a0dos criminosos que, por mais de quatro anos, no poder e dele se servindo, investiram contra a democracia, atentaram e ainda atentam contra o pa\u00eds, pondo-se gostosamente a servi\u00e7o do atual inquilino da Casa Branca, que nos agride e nos insulta, ao tempo em que insulta a humanidade, abra\u00e7ando, financiando e amparando pol\u00edtica e militarmente o genoc\u00eddio dos palestinos.<\/p>\n

Caso aprovada, a\u00a0anistia “ampla, geral e irrestrita”, como jamais vista, decretar\u00e1\u00a0a impunidade de todos os golpistas \u2014 desde o chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa (qualifica\u00e7\u00e3o que devemos ao STF) e seus estrelados c\u00famplices at\u00e9 os desordeiros do dia 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 2162\/2023 \u00e9 s\u00f3rdido, mas h\u00e1 pouco acaso na hist\u00f3ria: ele responde ao avan\u00e7o da direita na pol\u00edtica e na sociedade. N\u00e3o por\u00a0acaso \u00e9 firmado pelo pastor-deputado Marcelo Crivella, hoje bem conhecido do eleitorado fluminense, e seu relator, escolhido a dedo pelo presidente da C\u00e2mara, \u00e9 o not\u00f3rio deputado Paulinho da For\u00e7a, candidato a\u00a0benefici\u00e1rio da PEC da Blindagem de parlamentares flagrados em delito, sejam eles “simplesmente” corruptos contumazes e assaltantes do poder p\u00fablico, sejam criminosos pol\u00edticos, como sempre foi e \u00e9 Jair M. Bolsonaro, e como o \u00e9, acintosamente, seu filho 03 (presentemente nos EUA em remunerada vilegiatura contra os interesses do Brasil), ou mesmo criminosos comuns.<\/p>\n

O presidente Hugo Motta, articulador da PEC da Blindagem (ou da\u00a0“bandidagem”, numa acep\u00e7\u00e3o mais esclarecedora, que rapidamente se difundiu) e do PL da Anistia, revela-se aplicado disc\u00edpulo de Eduardo Cunha e Arthur Lira \u2014\u00a0este,\u00a0ao\u00a0que se diz, seu criador e mentor.<\/p>\n

Nesse mister divorciado de respeito ao cargo, Motta se esmerou em negocia\u00e7\u00f5es pouco ortodoxas, como aquelas que foram reveladas por\u00a0Maria Cristina Fernandes, articulista de primeira grandeza que lustra o di\u00e1rio da Faria Lima. Na edi\u00e7\u00e3o do dia 17\/09 do\u00a0Valor<\/i>, ela escreve com todas as letras: “Blindagem escancara a pol\u00edtica, sem intermedia\u00e7\u00e3o, ao crime”.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 ocioso lembrar que a iniciativa da blindagem \u00e9 levada a cabo poucos dias ap\u00f3s o MP de S\u00e3o Paulo haver\u00a0revelado\u00a0)as rela\u00e7\u00f5es nada can\u00f4nicas do crime organizado \u2014 PCC e adjac\u00eancias \u2014 com o mercado financeiro e sua infiltra\u00e7\u00e3o nas estruturas do Estado, para al\u00e9m do not\u00f3rio acumpliciamento com unidades da seguran\u00e7a p\u00fablica, mais notadamente nos estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro (onde, h\u00e1 poucos dias, foi preso um deputado estadual, integrante da c\u00fapula do crime organizado).<\/p>\n

Maria\u00a0Cristina narra o p\u00e9riplo do presidente Hugo e de l\u00edderes do\u00a0Centr\u00e3o\u00a0em busca de apoio \u00e0 blindagem. O que ela revela n\u00e3o \u00e9 chamado de chantagem, mas os fatos n\u00e3o carecem de interpreta\u00e7\u00e3o. Assim, o presidente da C\u00e2mara, na segunda-feira, 15\/09 (v\u00e9spera da primeira vota\u00e7\u00e3o), teria procurado em seu gabinete o presidente Lula propondo um “acordo”: o governo apoiaria a PEC da\u00a0Blindagem, e a coaliz\u00e3o dominante na Casa aprovaria uma anistia “restrita \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das penas”\u00a0(mais adiante ver-se-\u00e1 como Paulinho da For\u00e7a, na qualidade de procurador de Motta, entrar\u00e1 em cena).<\/p>\n

Mas as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o terminavam a\u00ed, porque os l\u00edderes do\u00a0Centr\u00e3o, ainda nesse epis\u00f3dio, fizeram chegar a ministros do STF que a contrapartida deles para a aceita\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da PEC seria a garantia de que, doravante, aqueles ju\u00edzes n\u00e3o seriam mais incomodados com amea\u00e7as de impeachment. A proposta trazia ainda um b\u00f4nus: a promessa de o\u00a0Centr\u00e3o negociar com o deputado Eduardo Bolsonaro, agente da extrema-direita junto \u00e0 Casa Branca, a garantia de que as penas da lei\u00a0Magnitsky, aplicadas por\u00a0Trump\u00a0contra Alexandre de Moraes, n\u00e3o se estenderiam aos demais membros da Corte.<\/p>\n

Poderiam ficar tranquilos, dizia a s\u00facia.<\/p>\n

A blindagem, logo nos primeiros momentos, foi mal-recebida tanto no Senado, onde n\u00e3o dever\u00e1 gozar de livre curso, quanto na sociedade. A grande imprensa n\u00e3o gostou (o que n\u00e3o \u00e9 irrelevante) e as ag\u00eancias de pesquisa de opini\u00e3o registram a rejei\u00e7\u00e3o da iniciativa pela manifesta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9\u00a0esse\u00a0o\u00a0curso previsto para o PL da Anistia, t\u00e3o ou mais inaceit\u00e1vel t\u00e9cnica, pol\u00edtica e moralmente, embora\u00a0nossa\u00a0hist\u00f3ria republicana ensine, e o faz com toda a clareza, que a impunidade \u00e9 a escola e a semente do golpismo.<\/p>\n

O\u00a0projeto, por\u00e9m, n\u00e3o conta com oposi\u00e7\u00e3o clara nem enfrenta, pelo que se pode aferir,\u00a0a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o do governo, limitado em seus movimentos por uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as claramente desfavor\u00e1vel, que n\u00e3o logra alterar. De outra parte, at\u00e9 aqui, a amea\u00e7a n\u00e3o despertou a indigna\u00e7\u00e3o popular, pelo menos no n\u00edvel que gostar\u00edamos de estar festejando.<\/p>\n

A ingente defesa da independ\u00eancia e da soberania nacionais, justamente hegem\u00f4nica no campo progressista, parece fazer sombra cerrada ao combate \u00e0 ins\u00f3lita anistia, a que se somam as conhecidas dificuldades que o movimento progressista tem, j\u00e1 de algum tempo, nas suas tentativas de mobiliza\u00e7\u00e3o. Elas decorrem, como todo fen\u00f4meno social, de mil indicadores, todos razoavelmente rastreados, como a atonia dos partidos do campo da esquerda, o recesso das entidades de classe de um modo geral e a crise do trabalho, de que decorre a crise do sindicalismo, que n\u00e3o nos cansamos de registrar, sem condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, de indicar alternativas.<\/p>\n

Minoria no Congresso, sem voz na grande imprensa, desarticulados nossos tradicionais grupos de press\u00e3o, somos frequentemente estimulados a procurar alternativas na resist\u00eancia. O caminho, principalmente em face de derrotas parlamentares, ou em sua imin\u00eancia, \u00e9 o socorro ao apelo judicial, em princ\u00edpio o recurso justo de toda minoria. Mas n\u00e3o se pode crer que todas as tarefas de defesa da democracia \u2014 cujo ponto capital, hoje, aqui, reside na condena\u00e7\u00e3o dos golpistas \u2014 sejam atribui\u00e7\u00e3o pura e exclusiva do poder judici\u00e1rio, por natureza fr\u00e1gil e sem defesa objetiva, principalmente quando carece de sustenta\u00e7\u00e3o na mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

A sociedade\u00a0parece\u00a0n\u00e3o apoiar\u00a0o STF\u00a0n\u00e3o na extens\u00e3o da import\u00e2ncia da causa. Im\u00f3vel, n\u00e3o acena, pelo\u00a0menos ainda n\u00e3o acena, com maior gesto de solidariedade, e as ruas, que n\u00e3o reclamaram os julgamentos nem festejaram as condena\u00e7\u00f5es, hesitam na exig\u00eancia do cumprimento das penas, amea\u00e7ado interna (os \u00faltimos movimentos na C\u00e2mara) e internacionalmente (dispens\u00e1vel relembrar as promessas de retalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Casa Branca). Nesse v\u00e1cuo caminha o torpedo da anistia, em suas diversas vers\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0s for\u00e7as progressistas, no mais amplo espectro, cumpre, organizadas, a retomada das ruas deixadas vazias para os passeios do fascismo, mobilizado como jamais esteve e ouvido como nunca, pelas grandes massas. Nesse sentido, s\u00e3o alvissareiras as convoca\u00e7\u00f5es (pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, entre outros) para manifesta\u00e7\u00f5es, j\u00e1 para o domingo, 21\/09, em quase todo o pa\u00eds, contra a PEC da Bandidagem e a anistia aos golpistas.\u00a0A\u00a0pra\u00e7a s\u00f3 \u00e9 do povo quando ele a ocupa. E quando a ocupa, quase sempre faz hist\u00f3ria.<\/p>\n

O significado simb\u00f3lico\u00a0do julgamento do STF precisa ser politizado e tomado para si pelo povo organizado; sua import\u00e2ncia para a hist\u00f3ria\u00a0que se escreve no presente \u2014 para al\u00e9m das penas cuja execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo amea\u00e7ada pela C\u00e2mara dos Deputados \u2014 est\u00e1 clara no fato de, pela primeira vez em nossa hist\u00f3ria,\u00a0o STF\u00a0haver firmado jurisprud\u00eancia sobre o crime de tentativa de golpe, tipificando-o e punindo seus agentes. Decis\u00e3o capital em democracia republicana, a nossa, sangrada por interven\u00e7\u00f5es e ditaduras militares, algumas longevas, como a instaurada em 1\u00ba de abril de 1964.<\/p>\n

Regressemos\u00a0\u00e0\u00a0realpolitik<\/i>, essa que se desenrola em Bras\u00edlia, e ainda tece os cord\u00e9is de nossa pequena pol\u00edtica.<\/p>\n

Se o presidente Hugo Motta, hoje nos primeiros momentos de seu mandato, corre o risco de, ao seu t\u00e9rmino, ser reconhecido como\u00a0pato manco<\/i>, o relator do PL da Anistia, versado no “sindicalismo de resultados”, j\u00e1 disse a que veio. Corre de seca\u00a0a Meca e leva a discuss\u00e3o sobre o futuro da proposta \u2014 t\u00e3o decisivo para o futuro da democracia brasileira \u2014 para nova rodada de conchavos, fora da C\u00e2mara e longe da opini\u00e3o p\u00fablica.\u00a0Em suas redes sociais, anunciou estar dialogando com A\u00e9cio Neves e Michel Temer (o perjuro), figuras que se notabilizaram na cr\u00f4nica brasileira recente pela consider\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o para o golpismo e a ascens\u00e3o da direita.<\/p>\n

J\u00e1 se sabe, a confiar nos relatos estrategicamente vazados \u00e0 imprensa, que a anistia geral e irrestrita\u00a0poder\u00e1 ser\u00a0desidratada e reapresentada como revoga\u00e7\u00e3o de “condena\u00e7\u00f5es injustas” (o que isso significa na cachola do relator, jejuno em direito e outras artes, n\u00e3o se sabe) e revis\u00e3o de penas supostamente excessivas, coisa que, no\u00a0juridiqu\u00eas\u00a0empolado dos tribunais, se chama dosimetria. O que contemplaria, entre outros, o chefe da quadrilha, o\u00a0capit\u00e3o\u00a0e ex-presidente Bolsonaro, hoje em pris\u00e3o domiciliar em uma das mans\u00f5es da fam\u00edlia recentemente enriquecida.<\/p>\n

A cr\u00f4nica, por\u00e9m, n\u00e3o toca a quest\u00e3o central, que \u00e9 a continuidade de um real processo de golpe de Estado, em cuja raiz est\u00e1 a emerg\u00eancia e o crescimento do neofascismo, que se espalha pelo mundo como rastilho de p\u00f3lvora e que, entre n\u00f3s, \u00e9 reduzido ao\u00a0bolsonarismo\u00a0\u2014 a jabuticaba que se antecipou ao\u00a0trumpismo\u00a0do segundo mandato instalado\u00a0na Casa Branca como a lideran\u00e7a da extrema-direita no mundo: intrusiva, belicosa, sem limites de qualquer ordem, inclusive moral.<\/p>\n

O neofascismo detesta a democracia, embora, como\u00a0vemos nos discursos\u00a0do magnata,\u00a0fale em liberdade de express\u00e3o e direitos humanos, quando cerceia a liberdade e leva \u00e0s raias do absurdo a barb\u00e1rie do\u00a0negacionismo\u00a0cient\u00edfico: uma das promessas dessa gente \u00e9 deixar as crian\u00e7as estadunidenses mais expostas a doen\u00e7as infecciosas como a poliomielite, pois vacinas obrigat\u00f3rias seriam “uma esp\u00e9cie de escravid\u00e3o”.
\nO\u00a0que, ademais, n\u00e3o carrega qualquer novidade: vimos aqui, estarrecidos, o comportamento do\u00a0bolsonarismo\u00a0quando da\u00a0epidemia de Covid-19\u00a0\u2014\u00a0crimes que, agora,\u00a0ser\u00e3o examinados pelo Supremo, por decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Os norte-americanos conheceram a brutalidade do macarthismo e a ca\u00e7a \u00e0s bruxas na primeira metade dos anos 1950. Voltam agora a um\u00a0autoritarismo ainda mais petulante e agressivo.<\/p>\n

N\u00f3s, sa\u00eddos da ditadura militar, quando mal come\u00e7\u00e1vamos a conviver com a seguran\u00e7a democr\u00e1tica, fomos assaltados pelos quatro anos do\u00a0bolsonarismo\u00a0governante. Insurreto, voltou a nos amea\u00e7ar na intentona de 2023, para nos advertir de que a pe\u00e7onha, embora derrotada, n\u00e3o foi esmagada.<\/p>\n

A hist\u00f3ria se limita a ensinar, com seus exemplos.<\/p>\n

…………………..<\/div>\n
<\/div>\n
Roberto Amaral foi ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia com Lula 1<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“\u2013 Mas quem comeu tudo? Quem? \u2013 Os ratos, doutor, os ratos!” (“Semin\u00e1rio dos ratos”, Lygia Fagundes Telles) \u00a0O que se viu na C\u00e2mara dos Deputados no calar da noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 17\/09, n\u00e3o \u00e9 o fim nem o come\u00e7o de um enredo a se desenvolver em longos cap\u00edtulos, como os antigos folhetins dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":237246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-364818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=364818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":364819,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364818\/revisions\/364819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/237246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=364818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=364818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=364818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}