O Governo do Distrito Federal abriu mais uma oportunidade para contribuintes quitarem d\u00e9bitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em d\u00edvida ativa. Uma edi\u00e7\u00e3o B do Di\u00e1rio Oficial (DODF) trouxe na noite de sexta-feira, 19, a publica\u00e7\u00e3o de dois editais de negocia\u00e7\u00e3o, que oferecem condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento dessas d\u00edvidas antigas com descontos em juros e multas, e at\u00e9 parcelamento.<\/p>\n
\u201cCom esse regramento, o Governo do Distrito Federal refor\u00e7a o compromisso de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes, oferecendo condi\u00e7\u00f5es vantajosas para quem deseja limpar seu nome. \u00c9 uma oportunidade para que o contribuinte comum e empresas reorganizem suas finan\u00e7as e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das contas p\u00fablicas\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.<\/p>\n
Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00e9bitos desses tributos em d\u00edvida ativa, mesmo que j\u00e1 estejam em cobran\u00e7a judicial. Conforme os editais, n\u00e3o poder\u00e3o aderir d\u00edvidas em fase apenas administrativa, garantidas integralmente por dep\u00f3sito ou seguro, ou que n\u00e3o se enquadrem nos impostos mencionados.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusivamente online, pelo portal Negocia-DF. Entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, estar\u00e1 aberto o prazo para quem tem d\u00edvidas h\u00e1 mais de dois anos que somam at\u00e9 R$ 39.009,51. Para d\u00edvidas com valores superiores, a ades\u00e3o deve ser formalizada entre os dias 1\u00ba de outubro de 2025 at\u00e9 o dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo site.<\/p>\n
Todos os interessados devem preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, selecionar as d\u00edvidas a serem negociadas, apresentar documentos de identifica\u00e7\u00e3o e assinar digitalmente o termo de transa\u00e7\u00e3o. Quem aderir ao programa dever\u00e1 desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es ou recursos relacionados \u00e0s d\u00edvidas, manter a documenta\u00e7\u00e3o em dia e cumprir rigorosamente o acordo. O n\u00e3o pagamento de tr\u00eas parcelas \u2014 consecutivas ou n\u00e3o \u2014 ou atraso superior a 90 dias resultar\u00e1 na rescis\u00e3o do benef\u00edcio e na retomada da cobran\u00e7a.<\/p>\n
Desconto e valores<\/strong> Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel parcelar em at\u00e9 60 vezes, com abatimentos menores, sendo que cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 200. No caso de parcelamento, \u00e9 exigida entrada m\u00ednima de 5% do valor total.<\/p>\n Para os devedores com valores superiores, o regramento est\u00e1 no Edital de Transa\u00e7\u00e3o PGDF\/Seec n\u00ba 3. Nesses casos, o contribuinte poder\u00e1 optar pelo desconto de 65% sobre multas e juros para pagamento \u00e0 vista ou parcelamento em at\u00e9 120 meses, sendo exigida tamb\u00e9m a entrada m\u00ednima de 5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Distrito Federal abriu mais uma oportunidade para contribuintes quitarem d\u00e9bitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em d\u00edvida ativa. Uma edi\u00e7\u00e3o B do Di\u00e1rio Oficial (DODF) trouxe na noite de sexta-feira, 19, a publica\u00e7\u00e3o de dois editais de negocia\u00e7\u00e3o, que oferecem condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento dessas d\u00edvidas antigas com descontos em juros […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":365011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-365010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/365010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=365010"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/365010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":365012,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/365010\/revisions\/365012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/365011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=365010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=365010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=365010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da d\u00edvida. O regramento para os pequenos devedores \u2014 com d\u00edvida ativa at\u00e9 R$ 39.009,51 de IPTU, TLP e IPVA \u2014 est\u00e1 descrito no Edital de Transa\u00e7\u00e3o PGDF\/Seec n\u00ba 4. Para esse grupo h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 50% sobre multas e juros.<\/p>\n