{"id":365095,"date":"2025-09-23T00:00:10","date_gmt":"2025-09-23T03:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=365095"},"modified":"2025-09-23T09:09:06","modified_gmt":"2025-09-23T12:09:06","slug":"estudantes-de-baixa-renda-de-curso-de-medicina-terao-ajuda-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/estudantes-de-baixa-renda-de-curso-de-medicina-terao-ajuda-do-governo\/","title":{"rendered":"Estudantes de baixa renda de curso de medicina ter\u00e3o ajuda do governo"},"content":{"rendered":"<p>Estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais M\u00e9dicos, v\u00e3o ter aux\u00edlio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acad\u00eamica e social para que possam permanecer estudando at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n<p>Com esse objetivo, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) criou o Programa de Bolsa Perman\u00eancia no \u00e2mbito do Programa Mais M\u00e9dicos (PBP-PMM). A Portaria n\u00ba 655\/2025 que institui o aux\u00edlio est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (22).<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito<\/strong><br \/>\nO requisito b\u00e1sico para receber o aux\u00edlio financeiro \u00e9 estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico) com registro ativo e atualizado.<\/p>\n<p>No caso de cursos de medicina de institui\u00e7\u00f5es particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benef\u00edcio oferecido pela pr\u00f3pria faculdade.<\/p>\n<p>Para ser eleg\u00edvel, ele precisa estar matriculado em um curso de medicina credenciado pelo programa Mais M\u00e9dicos n\u00e3o pode:<\/p>\n<p>ter conclu\u00eddo nenhum outro curso de ensino superior;<br \/>\nser benefici\u00e1rio do Programa Bolsa Perman\u00eancia de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES), com matr\u00edcula ativa em curso de medicina de universidades federais;<br \/>\nultrapassar a renda familiar bruta mensal por pessoa de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.<\/p>\n<p><strong>Cadastro<\/strong><br \/>\nO estudante interessado em concorrer \u00e0 bolsa PBP-PMM dever\u00e1 se cadastrar no Sistema de Gest\u00e3o da Bolsa Perman\u00eancia (SISBP), e anexar os documentos que comprovem a renda familiar por pessoa; a matr\u00edcula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao SISBP precisa ser feito com um conta do portal Gov.br. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m assinar o termo de compromisso, disponibilizado no anexo II da mesma portaria.<\/p>\n<p><strong>Sele\u00e7\u00e3o dos estudantes<\/strong><br \/>\nDe acordo com a portaria, a sele\u00e7\u00e3o dos estudantes no PBP-PMM dever\u00e1 ser feita pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES).<\/p>\n<p>No processo de sele\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios publicados na portaria MEC estabelecem que as institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o selecionar os estudantes com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade \u00e9 para quem estudou o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>As universidades federais dever\u00e3o priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social.<\/p>\n<p>O PBP-PMM abranger\u00e1 alunos de cursos de medicina de universidades federais e de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o no PBP-PMM dever\u00e1 ser formalizada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Ades\u00e3o, conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Valor e pagamento<\/strong><br \/>\nO valor da bolsa ser\u00e1 definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao valor de uma bolsa de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (atualmente, em R$ 700).<\/p>\n<p>A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acad\u00eamicas, desde que o total recebido pelo estudante n\u00e3o ultrapasse 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n<p>O pagamento ser\u00e1 feito diretamente pelo FNDE ao benefici\u00e1rio, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o de ensino homologar mensalmente a matr\u00edcula e a situa\u00e7\u00e3o do aluno matriculado.<\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o ou cancelamento<\/strong><br \/>\nA bolsa PBP-PMM pode ser cancelada se o estudante:<\/p>\n<p>trancar ou suspender a matr\u00edcula no curso;<br \/>\nperder a bolsa integral em uma faculdade particular;<br \/>\ntrocar de curso ou faculdade onde foi originalmente selecionado;<br \/>\ntiver o rendimento acad\u00eamico insuficiente (aprova\u00e7\u00e3o em menos de 75% das disciplinas);<br \/>\nultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclus\u00e3o do curso;<br \/>\nreceber outra bolsa de perman\u00eancia federal (a bolsa IFES);<br \/>\nfornecer informa\u00e7\u00f5es ou documentos falsos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais M\u00e9dicos, v\u00e3o ter aux\u00edlio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acad\u00eamica e social para que possam permanecer estudando at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso. 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