Foi aprovado o projeto de parcelamento do solo para a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas lotes destinados a equipamentos p\u00fablicos no Park Way. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), por meio do Decreto n\u00ba 47.729. A iniciativa pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o do 25\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do DF e destinar locais para a sede e para o p\u00e1tio de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
O caso do 25\u00ba Batalh\u00e3o \u00e9 uma demanda antiga. O lote ficar\u00e1 na \u00c1rea Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m\u00b2. Apesar de a estrutura j\u00e1 estar implantada e em funcionamento h\u00e1 d\u00e9cadas, nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Pol\u00edcia Militar do DF, o lote foi criado para possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o dos outros dois lotes atende a um pedido da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way. A sede atual funciona de forma tempor\u00e1ria no N\u00facleo Bandeirante, apresentando inviabilidade de perman\u00eancia na \u00e1rea por estar distante da comunidade, funcionar em im\u00f3vel locado e sofrer com conflitos no tr\u00e2nsito devido ao transporte de maquin\u00e1rios pesados e ao manejo de materiais no p\u00e1tio de servi\u00e7os, que geram barulho e polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com os novos lotes, o p\u00e1tio de servi\u00e7os ficar\u00e1 localizado na \u00c1rea Especial 2, da Quadra 6, com 14.200,35 m\u00b2; e a futura sede da administra\u00e7\u00e3o regional ser\u00e1 na \u00c1rea Especial 1, da Quadra 7, com 3.180,32 m\u00b2.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o dessas localiza\u00e7\u00f5es considerou o Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o Complementar do Park Way, que determina a destina\u00e7\u00e3o de lotes para equipamentos p\u00fablicos nas maiores por\u00e7\u00f5es vazias. Segundo a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Eliane Monteiro, \u201cessas \u00e1reas foram selecionadas visando evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso; buscar locais com visibilidade para a sede da administra\u00e7\u00e3o; baixo impacto de vizinhan\u00e7a para o p\u00e1tio de servi\u00e7os; e \u00e1reas com sistema vi\u00e1rio implantado, fora da \u00e1rea de dom\u00ednio da rodovia.\u201d<\/p>\n
Os lotes possuem termo de cess\u00e3o de uso, expedido pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), propriet\u00e1ria dos terrenos, que j\u00e1 cedeu as \u00e1reas para uso dos equipamentos p\u00fablicos. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto no DODF, a Terracap deve providenciar o registro dos im\u00f3veis em cart\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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