Tempos sombrios para o Governo do Distrito Federal, em especial na \u00e1rea do ensino p\u00fablico. Tudo porque a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 exigindo dos gestores das escolas que utilizem um aplicativo que apresenta pre\u00e7os superfaturados para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de material. Os recursos s\u00e3o do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa Financeira (PDAF). A situa\u00e7\u00e3o chegou a tal ponto, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas est\u00e3o sendo acionados para identificar supostas irregularidades.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Legislativa, no meio da semana, deputados e profissionais da educa\u00e7\u00e3o denunciaram superfaturamento no App do cart\u00e3o. A ferramenta \u00e9 utilizada por gestores de escolas p\u00fablicas para acompanhamento de gastos e contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel. O valor de muitas coisas \u00e9 o triplo\u201d, criticou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que pediu uma reuni\u00e3o emergencial para discutir o assunto. A parlamentar ressaltou que se trata de dinheiro p\u00fablico. \u201cIsso \u00e9 dinheiro de todos n\u00f3s. N\u00e3o podemos aceitar o superfaturamento desse aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Paula Belmonte tamb\u00e9m destacou a complexidade da ferramenta. \u201cEsses dias a gente n\u00e3o conseguiu fazer uma simula\u00e7\u00e3o [de contrata\u00e7\u00e3o] com um diretor. Fica um dia inteiro tendo que informar item por item. N\u00f3s estamos falando de um corpo gestor que \u00e9 para trazer educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para ser expert no que vai pedir\u201d, analisou a segunda vice-presidente da CLDF.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica discutiu \u201cos desafios e caminhos do corpo gestor das escolas p\u00fablicas do Distrito Federal\u201d. Al\u00e9m da quest\u00e3o do aplicativo do PDAF, outros assuntos debatidos foram as dificuldades com o recebimento de reclama\u00e7\u00f5es infundadas na ouvidoria; a necessidade de educa\u00e7\u00e3o continuada e remunera\u00e7\u00e3o adequada para os profissionais de educa\u00e7\u00e3o; de monitoramento por c\u00e2meras dentro de salas de aula (atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 4.058\/2007, que veda a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em salas); de suporte para atendimento a alunos com defici\u00eancia; problemas na infraestrutura das escolas, entre outros.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> Gabriel Magno considera \u201cinsustent\u00e1vel\u201d a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o aplicativo. \u201cAs escolas est\u00e3o pagando mais caro. Uma pintura de escola que voc\u00ea fazia por R$ 17 mil, hoje n\u00e3o custa menos de R$ 39 mil. Um banheiro que voc\u00ea reformava com R$ 20 mil \u2014 com um diretor que \u00e0s vezes virava mestre de obras e tamb\u00e9m pechinchava \u2014 hoje n\u00e3o custa menos de R$ 60 mil\u201d, exemplificou.<\/p>\n Magno informou que ir\u00e1 enviar uma c\u00f3pia da a\u00e7\u00e3o no MPDFT para o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do DF sobre as den\u00fancias relacionadas ao aplicativo. \u201cEu acho importante o Conselho se debru\u00e7ar sobre esse tema para garantir um princ\u00edpio fundamental da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: o da economicidade. O aplicativo do cart\u00e3o PDAF viola profundamente esse princ\u00edpio\u201d, avaliou o deputado.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m criticou o congelamento de recursos do PDAF, citando que o valor de 2025 \u00e9 o mesmo para 2026 (R$ 150 milh\u00f5es). O PDAF tem que ser atualizado todos os anos, no m\u00ednimo, pelo INPC [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor]. E ele est\u00e1 congelado h\u00e1 mais de 10 anos\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n A diretora Belmaria Teles falou sobre os entraves para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do PDAF. \u201cAs nossas necessidades s\u00e3o urgentes. Ainda assim, n\u00f3s precisamos pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 regional de ensino, que muitas vezes demora para dar um retorno. A sensa\u00e7\u00e3o que eu tenho \u00e9 de falta de autonomia e falta de credibilidade para com os gestores que s\u00e3o eleitos pela comunidade. N\u00f3s enquanto gestores n\u00e3o podemos ser desrespeitados dessa forma, sem nenhum tipo de autonomia\u201d, enfatizou.<\/p>\n A lei de cria\u00e7\u00e3o do programa (Lei 6.023\/2017) define que o PDAF \u00e9 um mecanismo de descentraliza\u00e7\u00e3o financeira, de car\u00e1ter complementar e suplementar, destinado a prover recursos \u00e0s unidades escolares e regionais de ensino da rede p\u00fablica, com vistas a promover sua autonomia para o desenvolvimento de iniciativas destinadas a contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica na rede p\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n Os deputados apontaram a necessidade de mais recursos para educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 dependente de emendas parlamentares. \u201cA emenda, que deveria ser um extra, virou subsist\u00eancia\u201d, avaliou Magno. E Belmonte enfatizou que \u201cv\u00ea os diretores sofrendo com a falta de infraestrutura\u201d. A deputada lamentou que h\u00e1 escolas perdendo laborat\u00f3rios para virarem salas de aulas para acomodarem mais alunos, quando deveriam estar sendo constru\u00eddas mais escolas.<\/p>\n Gratifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Ele ressaltou o alto n\u00edvel de responsabilidade que os gestores assumem. \u201cUm diretor hoje \u00e9 alvo o tempo todo do crivo da lei. Se ele tiver um deslize, volunt\u00e1rio ou involunt\u00e1rio, por omiss\u00e3o ou n\u00e3o, ele pode pagar caro\u201d, avaliou. Domingues J\u00fanior tamb\u00e9m falou sobre o excesso de fun\u00e7\u00f5es. \u201cOs gestores acumulam fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas, financeiras, jur\u00eddicas e de media\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria\u201d, apontou.<\/p>\n A aus\u00eancia de representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF na audi\u00eancia foi criticada pelos parlamentares. \u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 tratar a escola p\u00fablica com muito respeito. Os professores terem respeito, os diretores terem respeito, os nossos alunos terem respeito. N\u00f3s estamos com uma audi\u00eancia p\u00fablica na Casa do povo e infelizmente n\u00e3o temos representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o traduz respeito\u201d, opinou Paula Belmonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tempos sombrios para o Governo do Distrito Federal, em especial na \u00e1rea do ensino p\u00fablico. Tudo porque a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 exigindo dos gestores das escolas que utilizem um aplicativo que apresenta pre\u00e7os superfaturados para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de material. Os recursos s\u00e3o do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa Financeira (PDAF). 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\nO deputado Gabriel Magno (PT) anunciou que est\u00e1 entrando com uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) contra o aplicativo do cart\u00e3o PDAF. Al\u00e9m disso, ele pretende fazer uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). \u201cN\u00f3s estamos entrando essa semana com uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas e uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal para acabar imediatamente com o aplicativo do cart\u00e3o PDAF\u201d, afirmou o deputado, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p>\n
\nUm dos temas discutidos na audi\u00eancia foi a necessidade de implementar a gratifica\u00e7\u00e3o de 25% aos gestores de escolas. O percentual foi concedido em 2023 para cargos comissionados do GDF, os gestores escolares ficaram de fora do benef\u00edcio. \u201cN\u00e3o adianta jogar dinheiro na educa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o tiver uma efic\u00e1cia na gest\u00e3o. Se voc\u00ea quer pessoas qualificadas para fazer gest\u00e3o escolar, voc\u00ea tem que remunerar bem\u201d, defendeu o presidente do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do DF, \u00c1lvaro Domingues J\u00fanior.<\/p>\n