A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, para debater as pautas priorit\u00e1rias do governo no Congresso Nacional at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m esteve no encontro.<\/p>\n
“Era para discutir um pouco a pauta que n\u00f3s temos a\u00ed nesse final do ano. S\u00e3o projetos importantes, eu n\u00e3o diria para o governo, diria para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Um deles \u00e9 o Imposto de Renda que vai amanh\u00e3 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil reais”, destacou a ministra em conversa com jornalistas ap\u00f3s evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da C\u00e2mara, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e a redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadat\u00f3ria, o governo federal prop\u00f4s uma al\u00edquota extra progressiva de at\u00e9 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m\u00eas.<\/p>\n
A al\u00edquota extra m\u00e1xima de 10% ser\u00e1 cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, ou R$ 100 mil por m\u00eas. A proposta traz ainda a tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
“Uma outra mat\u00e9ria muito importante para n\u00f3s \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 1303, que \u00e9 uma Medida Provis\u00f3ria que faz tributa\u00e7\u00e3o de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributa\u00e7\u00e3o de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplica\u00e7\u00f5es em] letras de cr\u00e9dito [imobili\u00e1rio e do agroneg\u00f3cio] e que tamb\u00e9m gera um recurso importante para o or\u00e7amento do ano que vem”, acrescentou.<\/p>\n
Gleisi refor\u00e7ou que a MP 1303, que deve ser votada na comiss\u00e3o especial na manh\u00e3 de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almo\u00e7o, tamb\u00e9m traz medidas de despesa, entre elas uma mudan\u00e7a na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para que o programa P\u00e9-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O outro ponto \u00e9 um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um aux\u00edlio previdenci\u00e1rio em per\u00edodos em que a pesca \u00e9 proibida.<\/p>\n
Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto est\u00e1 fora da pauta.<\/p>\n
“Me parece que a anistia n\u00e3o ser\u00e1 pauta essa semana, n\u00e3o sei quando vai ser pauta. Como n\u00e3o \u00e9 um tema que nos interessa, n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o perguntamos a respeito”, comentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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