A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de cannabis medicinal e cient\u00edfica. O prazo solicitado anteriormente expirou na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
No ano passado, o tribunal havia determinado que a Uni\u00e3o e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercializa\u00e7\u00e3o da cannabis para fins medicinais e farmac\u00eauticos e estabeleceu o prazo de seis meses para que a regulamenta\u00e7\u00e3o fosse publicada.<\/p>\n
A AGU alega a necessidade de um amplo di\u00e1logo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamenta\u00e7\u00e3o eficaz e segura. A solicita\u00e7\u00e3o para aumento do prazo foi motivada pela necessidade de concluir a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e promover a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores sociais no processo, segundo especialistas.<\/p>\n
A cannabis pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose m\u00faltipla e dores cr\u00f4nicas. Mais de 670 mil pessoas j\u00e1 se tratam hoje com rem\u00e9dios \u00e0 base do produto, que \u00e9 eficaz no al\u00edvio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes t\u00eam respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.<\/p>\n
O ato normativo dever\u00e1 abranger aspectos referentes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de sementes, ao plantio, cultivo e comercializa\u00e7\u00e3o da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo \u00e9 necess\u00e1rio para que o governo garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e, a partir das contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas, possa editar a norma.<\/p>\n
A Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulat\u00f3rio, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi indeferida. Desta vez, caber\u00e1 \u00e0 ministra Regina Helena decidir se a Uni\u00e3o ser\u00e1 atendida em seu requerimento.<\/p>\n
Uso pessoal<\/strong> No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado \u00e0 pauta. A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmac\u00eauticos e industriais.<\/p>\n O psic\u00f3logo Cau\u00ea Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas para o di\u00e1logo e que n\u00e3o h\u00e1 coes\u00e3o entre todos os grupos pr\u00f3-cannabis. Segundo informou, existem associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios portes, com demandas diferentes, o que exige abrang\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atuante na Para\u00edba, Pinheiro ressalta que h\u00e1 tr\u00eas for\u00e7as em disputa: movimentos sociais, associa\u00e7\u00f5es e ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n Algumas das associa\u00e7\u00f5es, segundo ele, se aproximam mais da ind\u00fastria e outras envolvem processamento distinto da farm\u00e1cia viva no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), algo contemplado pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da Anvisa n\u00ba 18\/2013..<\/p>\n “Obviamente, uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma farm\u00e1cia viva no SUS, mas tem todos os moldes t\u00e9cnicos e possibilidade de funcionar como uma”, diz o especialista, que \u00e9 diretor da Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor), com sede em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n Pinheiro destaca ainda produtos como a flor in natura, que n\u00e3o podem ser importados nem comprados em farm\u00e1cias. O acesso aos produto est\u00e1 restrito a cerca de dez associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pinheiro chama a aten\u00e7\u00e3o para a relev\u00e2ncia do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha \u00e9 fundamental na etapa denominada redu\u00e7\u00e3o de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstin\u00eancia provocados pelo corte de drogas mais fortes.<\/p>\n Embora, para muitos, a redu\u00e7\u00e3o de danos remeta ao crack e \u00e0 coca\u00edna, ele cita tamb\u00e9m o \u00e1lcool, o cigarro e a pr\u00f3pria maconha, j\u00e1 que com a ilegalidade n\u00e3o h\u00e1 controle de qualidade, e muitos usu\u00e1rios acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona danos ao corpo.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> O posicionamento de representante do Brasil, em reuni\u00e3o da Liga das Na\u00e7\u00f5es, antecessora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminaliza\u00e7\u00e3o da cannabis. Durante encontro que serviria para discuss\u00e3o sobre o \u00f3pio, o governo do Egito argumentou que a cannabis tinha um poder altamente destrutivo.<\/p>\n “Depois que a ONU foi criada, houve a primeira Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 pa\u00edses, colocando a cannabis em uma lista, junto com a hero\u00edna, como droga particularmente perigosa. \u00c9 algo que n\u00e3o tem raz\u00e3o cient\u00edfica nos dias de hoje”, afirma o m\u00e9dico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida 15 anos atr\u00e1s \u00e0 Revista Pesquisa Fapesp.<\/p>\n Elisaldo Carlini foi pe\u00e7a fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terap\u00eauticos. O interesse surgiu por sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2\u00ba ano da gradua\u00e7\u00e3o, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje \u00e9 a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.<\/p>\n Criador do Centro Brasileiro de Informa\u00e7\u00f5es sobre Drogas Psicotr\u00f3picas (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o que depois viria a se tornar a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Retornou ao Brasil ap\u00f3s concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das institui\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio do mundo.<\/p>\n ExpoCannabis Brasil<\/strong> A exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no S\u00e3o Paulo Expo, localizado na zona sul de S\u00e3o Paulo. Os ingressos j\u00e1 est\u00e3o sendo vendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de cannabis medicinal e cient\u00edfica. 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\nEm fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para uso pessoal. Ao contr\u00e1rio do Senado Federal, o STF considera que o porte de at\u00e9 40 g de maconha para uso pessoal n\u00e3o mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros j\u00e1 haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avalia\u00e7\u00e3o de que levar consigo maconha para consumo pr\u00f3prio continua sendo proibido, mas n\u00e3o \u00e9 algo pass\u00edvel de pris\u00e3o.<\/p>\n
\nO Brasil foi o primeiro pa\u00eds do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de 1830, e trata do “pito de pango”. Ali j\u00e1 se fazia distin\u00e7\u00e3o entre a penalidade aplic\u00e1vel a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usu\u00e1rio: enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por at\u00e9 tr\u00eas dias. A lei tamb\u00e9m faz uma distin\u00e7\u00e3o importante, marcando as posi\u00e7\u00f5es sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”.<\/p>\n
\nCom in\u00edcio em 15 de novembro, a 3\u00aa ExpoCannabis Brasil deste ano definiu tem como ttema “Cultivar para Florescer”, O evento espera atrair 45 mil visitante que, al\u00e9m de participar das atividades, tamb\u00e9m podem se inscrever em workshops.<\/p>\n