A sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Legislativa desta quinta-feira (2) foi transformada em comiss\u00e3o geral para discutir os desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). As \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social (Aris) e o direito \u00e0 moradia digna estiveram no centro do debate.<\/p>\n
Como desdobramento, o deputado F\u00e1bio Felix (PSOL), que conduziu a discuss\u00e3o, sugeriu o envio de um of\u00edcio assinado por ele e pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), ao govenador Ibaneis Rocha, pedindo a suspens\u00e3o das derrubadas de casas at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do PDOT. Al\u00e9m disso, o parlamentar acatou a sugest\u00e3o de organizar um semin\u00e1rio\/debate com especialistas na \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o e ordenamento territorial antes da aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar n\u00ba 78\/2025, que aprova o PDOT.<\/p>\n
Felix informou que a proposi\u00e7\u00e3o deve ser votada em dezembro, conforme acordado pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes. Ainda segundo ele, todas as altera\u00e7\u00f5es ao texto do Buriti \u2013 a serem apresentadas na forma de emenda \u2013 devem ser protocoladas este m\u00eas.<\/p>\n
\u00c1reas de interesse social<\/strong> De acordo com o especialista, at\u00e9 2024, o Distrito Federal tinha 56 Aris. O PLC do PDOT prev\u00ea 84. \u201cToda a poligonal do Recanto das Emas, de Santa Maria e do Parano\u00e1 passou a ser Aris. \u00c9 um contrassenso do ponto de vista do conceito. O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa mudan\u00e7a conceitual de Aris? Na nossa opini\u00e3o, tem as m\u00e3os do sujeito oculto sempre nessas audi\u00eancias, que \u00e9 a Terracap, o interesse de mercantiliza\u00e7\u00e3o dessa trag\u00e9dia que est\u00e1 se tornando os despejos na periferia\u201d, defendeu o professor.<\/p>\n As derrubadas de casas dos moradores de v\u00e1rias Aris foram tema de diversas manifesta\u00e7\u00f5es ao longo da comiss\u00e3o geral. \u201cHoje, \u00e1reas consolidadas e que est\u00e3o at\u00e9 na minuta do PDOT est\u00e3o sofrendo com derrubadas truculentas. Somente esta semana, 35 moradias foram derrubadas no Morro da Cruz, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d, lamentou Rom\u00e1rio Leal Lobo.<\/p>\n Assim como outros participantes, a deputada federal Erika Kokay (PT) pregou a suspens\u00e3o desses despejos at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do PDOT \u2013 que prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o de muitas dessas \u00e1reas ocupadas. \u201cTem que pensar nas pessoas quando se organiza um plano diretor de ordenamento territorial\u201d, refor\u00e7ou. A parlamentar aproveitou para sugerir que o debate seja levado, tamb\u00e9m, para a C\u00e2mara dos Deputados, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, \u201cpara fazer ponte com o governo federal\u201d.<\/p>\n Moradia digna<\/strong> Por sua vez, a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano (Suplan) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Juliana Machado Coelho, dedicou-se a explicar o cap\u00edtulo do projeto de lei complementar do PDOT intitulado \u201cPromo\u00e7\u00e3o de Moradia Digna\u201d. Segundo informou, o texto resulta da an\u00e1lise das \u00e1reas do PDOT vigente que ainda n\u00e3o foram ocupadas; aquelas que eram para oferta de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e ainda n\u00e3o foram parceladas; bem como da avalia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit e da demanda habitacional, a partir de estudos do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do DF (IPEDF).<\/p>\n De acordo com a subsecret\u00e1ria, a proposta tem tr\u00eas estrat\u00e9gias: a provis\u00e3o habitacional, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o zoneamento inclusivo, \u201cpensando sempre no direito \u00e0 cidade\u201d. A gestora explicou, tamb\u00e9m, que a quantidade de Aris foi ampliada porque h\u00e1 muitas ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas.<\/p>\n Vazios urbanos<\/strong> \u201cEstamos correndo o risco de implementar grandes vazios urbanos\u201d.<\/p>\n Uma proje\u00e7\u00e3o do IBGE estima que, em 2077, a popula\u00e7\u00e3o do DF ser\u00e1 menor do que a de 2022, ano em que a unidade federativa registrou 2.817.000 moradores. O pico populacional seria em 2042, quando a popula\u00e7\u00e3o projetada seria de 3.118.000 habitantes.<\/p>\n \u201cQuando o PDOT pega todas as \u00e1reas pass\u00edveis de urbaniza\u00e7\u00e3o e coloca as densidades m\u00e1ximas previstas, n\u00f3s conseguimos colocar nessas \u00e1reas 10 milh\u00f5es de pessoas. \u00c9 uma total dissocia\u00e7\u00e3o, e isso pode gerar problemas grav\u00edssimos ao meio ambiente\u201d, explicou o pesquisador.<\/p>\n Adauto Santos levantou, ainda, outra reflex\u00e3o: \u201cSegundo o Censo de 2022, t\u00ednhamos 182.657 domic\u00edlios vazios no DF e t\u00ednhamos um d\u00e9ficit habitacional de 100,7 mil unidades imobili\u00e1rias; ou seja, mais unidades vazias do que d\u00e9ficit habitacional. E por que h\u00e1 pessoas sem casa?\u201d. Ele mesmo emendou com a resposta: \u201cPorque mais de 65% desse d\u00e9ficit est\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o de classe m\u00e9dia baixa e baixa. E onde est\u00e3o os im\u00f3veis vazios? Com a classe m\u00e9dia alta. E as pol\u00edticas do governo s\u00e3o para fazer loteamento para a classe alta, como o Setor J\u00f3quei Clube e a 3\u00aa Etapa do Taquari\u201d.<\/p>\n PDOT<\/strong> O Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001) e a Lei Org\u00e2nica do DF tamb\u00e9m exigem a elabora\u00e7\u00e3o desse plano diretor. Essas normas definem o conte\u00fado m\u00ednimo do planejamento e determinam sua revis\u00e3o a cada dez anos. No DF, ainda est\u00e1 em vigor o PDOT estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 803\/2009. O PLC que revisa o plano diretor foi enviado pelo Executivo em agosto deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Legislativa desta quinta-feira (2) foi transformada em comiss\u00e3o geral para discutir os desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). 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\nO professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e coordenador do projeto \u201cVida & \u00c1gua para Aris\u201d, Perci Coelho de Souza, avaliou que a proposta do PDOT pode significar uma \u201ctrag\u00e9dia socioambiental anunciada\u201d para as \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social. Ele elencou discrep\u00e2ncias nos n\u00fameros e \u00e1reas de Aris, considerando diferentes fontes: o geoportal do GDF, o IBGE e a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201cVivemos hoje as consequ\u00eancias da ocupa\u00e7\u00e3o sem planejamento ou compromisso do Estado com a vida\u201d, afirmou L\u00facia Mendes, do F\u00f3rum em Defesa das \u00c1guas, Clima e Meio Ambiente. \u201cCabe ao Estado organizar a ocupa\u00e7\u00e3o, garantindo pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o digna; n\u00e3o se trata apenas de um teto sobre as cabe\u00e7as, pressup\u00f5e servi\u00e7os b\u00e1sicos. E o PDOT deveria ter como centralidade essa defesa da vida\u201d, destacou. A militante concluiu: \u201cTemos a oportunidade de transformar a cidade em um lugar mais justo e inclusivo. O desafio desta Casa \u00e9 enorme e urgente\u201d.<\/p>\n
\nO engenheiro e pesquisador do projeto \u201cVida & \u00c1gua para Aris\u201d, Adauto Santos, apresentou n\u00fameros do Censo 2022 e proje\u00e7\u00f5es populacionais do IBGE para o Distrito Federal para fazer o alerta:<\/p>\n
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o plano diretor de ordenamento territorial \u00e9 obrigat\u00f3rio para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ele \u00e9 o instrumento central da pol\u00edtica de desenvolvimento e expans\u00e3o urbana. Seu objetivo \u00e9 assegurar as fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e o bem-estar de seus moradores.<\/p>\n