A 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal condenou o GDF ao pagamento de R$ 40 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um homem que foi v\u00edtima de tortura praticada por policiais militares em 2015.<\/p>\n
O autor relatou que, no dia 1\u00ba de julho de 2015, foi constrangido, agredido e torturado por policiais identificados e n\u00e3o identificados, durante aproximadamente cinco horas. Os agentes obtiveram informa\u00e7\u00f5es de que ele estaria envolvido no sequestro da esposa de um sargento e, por isso, se dirigiram \u00e0 sua resid\u00eancia. O homem narrou que os policiais o enforcaram, causaram seu desmaio e o acordaram com tapas no rosto, al\u00e9m de agredi-lo com pauladas nas pernas e nas costas. Relatou ainda que foi for\u00e7ado a se ajoelhar, teve um saco pl\u00e1stico colocado em sua cabe\u00e7a, foi amea\u00e7ado de ser empalado com um segmento de madeira e levado a um c\u00f3rrego onde amea\u00e7aram afog\u00e1-lo.<\/p>\n
O Distrito Federal alegou em sua defesa a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o reparat\u00f3ria e sustentou que o valor requerido a t\u00edtulo de danos morais era exorbitante. A parte autora havia pedido inicialmente indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es. Durante o processo, os policiais militares envolvidos foram processados criminalmente e alguns foram condenados pelo crime de tortura, sendo posteriormente exonerados da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado fundamentou sua decis\u00e3o com base na responsabilidade objetiva do Estado prevista no artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Destacou que “restou devidamente comprovada a responsabilidade objetiva do Distrito Federal no caso concreto, porque demonstrada a ocorr\u00eancia do fato, do dano e do nexo causal”. O juiz enfatizou que as les\u00f5es sofridas foram constatadas por meio de laudo de exame de corpo de delito, que atestou diversas contus\u00f5es no corpo da v\u00edtima, incluindo ferimentos no rosto, regi\u00e3o tor\u00e1cica e gl\u00fatea.<\/p>\n
Para fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou a necessidade de proporcionalidade e razoabilidade da condena\u00e7\u00e3o em face do dano sofrido, bem como o car\u00e1ter sancionat\u00f3rio e pedag\u00f3gico da decis\u00e3o. O valor estabelecido de R$ 40 mil foi considerado adequado para compensar o sofrimento causado e inibir futuras condutas similares por parte dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou ainda que os juros de mora incidam a partir da data do evento danoso, em 1\u00ba de julho de 2015, e que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria seja aplicada pela taxa SELIC a partir da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. O Distrito Federal foi condenado tamb\u00e9m ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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