O l\u00edder do governo na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), anunciou no come\u00e7o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (10) a retirada de pauta dos \u00edtens que tratam do aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP), bem como da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para carros zero e, ainda, do que trata do leil\u00e3o das d\u00edvidas do GDF. Os \u00edtens fazem parte do chamado Pacto por Bras\u00edlia, conjunto de medidas encaminhas pelo governo \u00e0 C\u00e2mara Legislativa para resolver os problemas financeiros do governo.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder, a retirada atende ao clamor da sociedade e facilita a aprova\u00e7\u00e3o dos demais itens do Pacto. Raimundo Ribeiro justificou que a retirada \u00e9 para aumentar a discuss\u00e3o com a sociedade antes da retomada da vota\u00e7\u00e3o. “As medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para restaurar a sa\u00fade financeira, que \u00e9 muito grave”, explicou.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, durante aprecia\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), os deputados j\u00e1 haviam optado pela retirada destes pontos dos projetos encaminhados pelo Executivo.<\/p>\n
Os demais pontos do Pacto devem ser apreciados pelos distritais ainda na tarde desta ter\u00e7a-feira. Entre eles est\u00e3o os aumentos das al\u00edquotas do IPVA de 3% para 3,5% para carros, e, de 2% para 2,5% para motos. Sobem tamb\u00e9m as al\u00edquotas do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), de 2% para 3%; do ICMS da gasolina, de 25% para 28% e do diesel, de 12% para 15%. No caso do ICMS do etanol, a proposta reduz a al\u00edquota de 25% para 19%, com a inten\u00e7\u00e3o de incentivar o uso do combust\u00edvel produzido a partir da cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p><\/blockquote>\n
O deputado Wellington Luiz (PMDB) pediu mais tranquilidade na an\u00e1lise dos projetos do Pacto. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pressa para votar as mat\u00e9rias, j\u00e1 que os reajustes s\u00f3 entram em vigor no pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Chico Vigilante, disse que essas mesmas propostas foram sugeridas pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Fazenda ao ex-governador Agnelo Queiroz, mas n\u00e3o foram adiante porque prejudicariam setores da sociedade.<\/p>\n
O deputado Agaciel Maia (PTC) esclareceu que alguns pontos precisam obrigatoriamente ser desmembrados dos projetos enviados \u00e0 C\u00e2mara, pois exigem maioria qualificada de 16 votos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns deputados ainda resistem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de aumentos de impostos e insistem na aprecia\u00e7\u00e3o apenas do projeto que trata da chamada Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO), no valor de R$ 400 milh\u00f5es, que garantiria o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Lu\u00eds Cl\u00e1udio Alves<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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