A 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a aumentou de R$ 70 mil para R$ 75 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que o Distrito Federal pagar\u00e1 a cada um dos dois filhos de paciente que faleceu ap\u00f3s receber alta m\u00e9dica prematura por duas vezes consecutivas.<\/p>\n
De acordo com o processo, a v\u00edtima sofreu acidente automobil\u00edstico e procurou atendimento m\u00e9dico na rede p\u00fablica de sa\u00fade. Apesar da gravidade do politrauma, recebeu alta hospitalar em dois atendimentos sucessivos, sem que fossem realizados exames adequados ou mantida em observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente na terceira consulta foi submetida a uma cirurgia de laparotomia exploradora, quando j\u00e1 apresentava quadro grave, com sangue na cavidade abdominal e necrose intestinal. Ap\u00f3s o procedimento cir\u00fargico, o estado de sa\u00fade piorou e a paciente veio a falecer. Os filhos ajuizaram a\u00e7\u00e3o alegando que a neglig\u00eancia m\u00e9dica impediu a identifica\u00e7\u00e3o oportuna das les\u00f5es.<\/p>\n
Per\u00edcia judicial confirmou as falhas no atendimento. O laudo t\u00e9cnico concluiu que a paciente apresentava les\u00f5es card\u00edaca e abdominal que n\u00e3o foram diagnosticadas nos dois primeiros atendimentos m\u00e9dicos. Segundo a perita, caso a v\u00edtima tivesse permanecido internada desde o primeiro atendimento, teria sido submetida \u00e0 cirurgia de forma mais precoce, com maiores chances de recupera\u00e7\u00e3o. O exame pericial afirmou que “as m\u00faltiplas falhas no atendimento contribu\u00edram significativamente para o desfecho fatal”.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do recurso, a Turma aplicou a teoria da faute du service, pela qual o Estado deve indenizar quando comprovada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. O colegiado ressaltou que a responsabilidade civil estatal \u00e9 objetiva, conforme o artigo 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e exige a verifica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elementos: o ato il\u00edcito praticado pelo agente p\u00fablico, o dano espec\u00edfico e o nexo de causalidade entre a conduta e o preju\u00edzo.<\/p>\n
Para fixar o novo valor indenizat\u00f3rio, a Turma considerou a gravidade dos fatos, o impacto duradouro nos direitos de personalidade dos autores e o necess\u00e1rio car\u00e1ter compensat\u00f3rio, punitivo e pedag\u00f3gico da medida. A quantia de R$ 75 mil para cada filho foi considerado adequado para reparar o dano moral e prevenir ocorr\u00eancias semelhantes, sem configurar enriquecimento sem causa. O Distrito Federal tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de danos materiais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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