A 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a senten\u00e7a que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar, por danos materiais e morais, ciclista que sofreu acidente em ciclovia p\u00fablica. A v\u00edtima fraturou a m\u00e3o esquerda ap\u00f3s cair em buraco extenso e sem sinaliza\u00e7\u00e3o no Eixo Monumental, em setembro de 2023.<\/p>\n
O ciclista pedalava pela ciclovia quando foi surpreendido por um buraco de grandes dimens\u00f5es, seguido de outras danifica\u00e7\u00f5es que criaram uma esp\u00e9cie de rampa na pista. O impacto provocou queda e fratura da m\u00e3o. O acidente exigiu interna\u00e7\u00e3o imediata e procedimento cir\u00fargico realizado dois dias depois, com necessidade de imobiliza\u00e7\u00e3o por seis semanas. O autor comprovou gastos com medicamentos, transporte, aux\u00edlio dom\u00e9stico e tratamento psicol\u00f3gico para lidar com os transtornos p\u00f3s-traum\u00e1ticos.<\/p>\n
A Novacap alegou aus\u00eancia de responsabilidade e defendeu que sua atua\u00e7\u00e3o depende de provoca\u00e7\u00e3o formal por parte do Governo do Distrito Federal, com a correspondente destina\u00e7\u00e3o de recursos. A empresa argumentou ainda que houve culpa concorrente da v\u00edtima, que n\u00e3o teria adotado cautela necess\u00e1ria nem utilizado equipamentos de seguran\u00e7a como capacete e luvas. Subsidiariamente, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor fixado a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
O laudo pericial, no entanto, confirmou a exist\u00eancia de buraco extenso que ocupava praticamente toda a largura da ciclovia, sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o ou reparo. A per\u00edcia constatou que o defeito permanecia no local mais de um ano ap\u00f3s o acidente, em desacordo com as normas da ABNT e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O perito concluiu que “mesmo em baixa velocidade, as caracter\u00edsticas do trecho em descida dificultam o controle do ve\u00edculo, elevando o risco de queda”. Ele ressaltou que a tentativa de desvio colocaria o ciclista em risco de ser projetado para a via de ve\u00edculos.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do recurso, o colegiado rejeitou a preliminar de ilegitimidade da Novacap e destacou que a empresa p\u00fablica, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o no DF, deve atuar preventivamente na conserva\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de vias e ciclovias, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A Turma refor\u00e7ou que a distribui\u00e7\u00e3o interna de compet\u00eancias n\u00e3o pode ser oposta ao cidad\u00e3o lesado. Quanto ao m\u00e9rito, o colegiado reconheceu a responsabilidade subjetiva por omiss\u00e3o administrativa, uma vez que a falta de manuten\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o configurou neglig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A Turma tamb\u00e9m afastou a tese de culpa concorrente da v\u00edtima, pois o laudo t\u00e9cnico demonstrou que o extenso buraco, associado ao declive e \u00e0 aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o, tornava o acidente inevit\u00e1vel mesmo com condu\u00e7\u00e3o cautelosa. A aus\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi considerada causa do sinistro, mas apenas fator que poderia ter influenciado a extens\u00e3o das les\u00f5es.<\/p>\n
Dessa forma, a Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o em R$ 1.987,84 a t\u00edtulo de danos materiais, valor correspondente aos gastos comprovados com tratamento m\u00e9dico, medicamentos, transporte e acompanhamento psicol\u00f3gico. O valor de R$ 5.000,00 fixado para danos morais tamb\u00e9m foi preservado, por considerar adequado \u00e0s peculiaridades do caso e aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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