A 1\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher pelo crime de estelionato ap\u00f3s ela apresentar comprovante falso de transfer\u00eancia banc\u00e1ria para obter produtos sem realizar o pagamento. A pena fixada foi de um ano, cinco meses e 18 dias de reclus\u00e3o em regime semiaberto.<\/p>\n
Em julho de 2024, a acusada compareceu a uma loja de pneus automotivos no Distrito Federal e solicitou a compra de quatro pneus no valor total de R$ 1.480,00. Ela se identificou com nome falso e informou que faria o pagamento via PIX. A r\u00e9 apresentou \u00e0 funcion\u00e1ria um comprovante de transfer\u00eancia, mas o documento era fraudulento. Para manter o engano e postergar a confer\u00eancia banc\u00e1ria, ela ainda iniciou negocia\u00e7\u00e3o para a compra de mais quatro rodas veiculares. Ap\u00f3s a r\u00e9 deixar o estabelecimento com os produtos, a funcion\u00e1ria verificou a conta banc\u00e1ria da empresa e constatou que nenhum valor havia sido depositado.<\/p>\n
A defesa interp\u00f4s recurso, mas n\u00e3o apresentou teses t\u00e9cnicas espec\u00edficas. Limitou-se a requerer o reexame integral da mat\u00e9ria pelo Tribunal com base no efeito devolutivo amplo do recurso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, manifestou-se pelo n\u00e3o provimento do apelo.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a relatora do processo destacou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pelo conjunto probat\u00f3rio, que incluiu o depoimento coeso da v\u00edtima, o testemunho de agente policial, o reconhecimento fotogr\u00e1fico realizado na fase investigativa e a pr\u00f3pria confiss\u00e3o da r\u00e9 em ju\u00edzo. Segundo o voto, “a confiss\u00e3o encontra-se em perfeita harmonia com os demais elementos de prova”, j\u00e1 que a acusada admitiu a pr\u00e1tica delitiva e detalhou o m\u00e9todo utilizado na fraude.<\/p>\n
A Turma tamb\u00e9m validou a dosimetria da pena aplicada. A pena-base foi elevada em raz\u00e3o dos maus antecedentes da r\u00e9, que possui 38 passagens policiais, todas por estelionato, e pela conduta social desfavor\u00e1vel, uma vez que o crime foi cometido durante o cumprimento de pena por outro delito. Na segunda fase, o colegiado confirmou a compensa\u00e7\u00e3o parcial entre a agravante da multirreincid\u00eancia e a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea, com preponder\u00e2ncia da primeira.<\/p>\n
O regime semiaberto foi mantido com fundamento no quantum da pena, na reincid\u00eancia e nas circunst\u00e2ncias judiciais desfavor\u00e1veis. A substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos foi considerada invi\u00e1vel ante a aus\u00eancia dos requisitos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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